Prefeitura pedirá interrupção temporária dos seus projetos na Câmara para priorizar Plano Diretor

O prefeito de Florianópolis Cesar Souza Júnior tem uma estratégia para aprovação do Plano Diretor mesmo antes do documento chegar às mãos dos vereadores. Em entrevista ao Grupo RIC, nesta sexta-feira (11/10), ele informou que pedirá suspensão temporária das matérias do executivo quando o projeto chegar à Câmara de Vereadores, provavelmente no dia 18. Também vai trabalhar para a base aliada não acrescentar emendas.
Há duas semanas o Plano Diretor entrou na reta final, com discussões nas comunidades. Na quinta-feira, haverá a conferência da cidade, uma grande audiência pública para finalizar o tema. Apesar do ritmo de trabalho, o projeto tem sofrido críticas das comunidades. Moradores reclamam da rápida apresentação do assunto.
O prefeito garante que projeto estará pronto na terça-feira, porém, discorda da rapidez dos trabalhos. “Acho que esse é o Plano Diretor mais discutido da história do mundo. Alguém precisava tomar uma decisão e eu fui eleito para fazer isso”, afirmou. O projeto é discutido desde 2006, mas sofreu diversas interrupções.
Na Câmara, Cesar negocia com a base aliada para que o projeto fique 15 dias na casa para receber sugestões. Se esse prazo for cumprido, partirá para a tramitação.  “Vou pedir sobrestamento (interrupção do andamento) de outras matérias do executivo, que são 24 projetos. As únicas exceções serão financiamentos, como o pró-asfalto, que busca R$ 110 milhões para pavimentação e drenagem urbana. Quando acontecer a votação, nossa ideia é que a base não trabalhe com emendas individuais”, anunciou.
Crescimento às margens das baías
Desde que assumiu a superintendência do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Dalmo Vieira Filho, tem priorizado políticas públicas voltadas para a vida na cidade, defendendo novo modelo de mobilidade urbana e de compromisso com o patrimônio público e meio ambiente. O documento pretende “liberar de construções parcelas importantes do solo urbano”, e ainda aponta estratégias para integrar saneamento e mobilidade ao projeto.
Em síntese, três categorias nortearão o projeto: nos bairros e distritos existentes; ao longo das principais vias conectadas do município —em especial nas SCs—; nas novas centralidades induzidas pelo Plano Diretor.
As diretrizes vão atingir todos os bairros, prevendo especificidades de cada região. A construção de prédios em locais de grande densidade de pessoas deverá se concentrar exclusivamente em regiões dotadas de transportes coletivos. “Alguns setores da cidade estão saturados e não se pode continuar construindo onde não existe sequer saneamento”, disse Dalmo.
De um modo geral, o desenvolvimento proposto se distribui às margens das baías Norte e Sul, configurando um convite aos municípios litorâneos para uma ampla ação integrada de desenvolvimento urbano. A parte da região Leste, que passa por um crescimento explosivo, deve sofrer forte contenção.
Em bairros como Moçambique, Lagoa da Conceição, Armação do Pântano do Sul, Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha, Caieira do Sul e em escala pouco maior Barra da Lagoa, Campeche são apresentados como áreas de forte predomínio habitacional, que deve conviver com pequenos serviços e comércio.
Em Ingleses, no Santinho e no Rio Vermelho, estão previstas no Plano vias de contenção da ocupação para proteger áreas importantes de preservação permanente. A paisagem, tanto cultural quanto natural, em numerosas circunstâncias, aponta o desenvolvimento urbano, notadamente na Lagoa da Conceição, Armação, Santo Antônio de Lisboa e Continente.
Centros estratégicos
Uma das propostas mais ousadas do Plano é a criação de centralidades. Os centros de bairros serão tratados de forma a tornarem-se pólos de comércio e serviços, diminuindo necessidades de deslocamentos e estimulando relações e convívios de vizinhanças. Partindo de uma visão metropolitana das alternativas de desenvolvimento urbano da Grande Florianópolis, a proposta é inverter o atual padrão disseminado de construções verticais pelo modelo concentrador de centralidades induzidas.
É nas noções de “equilíbrio” que o conceito ganha força. Se por um lado concentram-se construções, por outro, valorizam-se áreas homogêneas de habitação, diminuem-se os conflitos de vizinhança, criam-se parques e áreas preservadas e amplia-se enormemente a possibilidade do crescimento urbano ocorrer em ordem.
Tomando como exemplo o desenvolvimento do Norte da Ilha, é sabido que este se baseia em habitações de maior renda. A questão que não pode deixar de ser enfrentada é: onde e de que forma vão viver os prestadores de serviços dessa região? A resposta é que o atrativo econômico das centralidades pode ser tão grande que reúna forças suficientes para induzir projetos que mesclem diferentes funções, entre habitação, comércio, serviços, entre outros.
 
Outras medidas
Congelamento
Segundo o prefeito, serão reconhecidas todas as áreas já consolidadas. “A gente vai reconhecer e congelar o crescimento. É um compromisso, inclusive, assumido junto com o Ministério Público”. Ele usou como exemplos Areias do Campeche, Matadeiro e Alto do Pantanal.
Operações Urbanas Consolidadas
Áreas onde os donos de terreno terão que se reunir para apresentar projeto único, que envolva saneamento, área verde de lazer, comércio, serviços e, no máximo 50% de ocupação. Segundo o prefeito, seria semelhante à Pedra Branca, em Palhoça. Há uma área na Tapera e outras áreas no Norte.
Fora o Rita Maria
De acordo com Cesar Souza, o Plano Diretor vai indicar a desocupação do Terminal Rodoviário do Rita Maria. Ele poderá ser, inclusive, em outra cidade, como São José, Palhoça ou Biguaçu. Mas o projeto não vai indicar onde será.
Ponta do Coral
Não está previsto novo aterro na área. Segundo Cesar, os donos do polêmico terreno poderão apresentar projetos que estejam dentro da definição do Plano Diretor. O zoneamento da área é  ATL (Área Turística de Lazer), onde é possível construir apenas dois andares. A ideia inicial dos empreendedores era fazer ali um prédio com 18 andares.
Só com água e esgoto
Empreendimentos coletivos só serão liberados com garantias do fornecimento de infra-estrutura, em especial água, luz, escoamento pluvial, lixo e esgoto. O município poderá pedir aos órgãos e empresas que detém a responsabilidade pelo fornecimento de infra-estrutura previsões de fornecimento para setores inteiros do município, utilizando esses dados nos processos de análise e licenciamento das construções.
Impacto de vizinhança
Também haverá a solicitação de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Ao todo, 31 tipos de empreendimentos precisarão fazer a análise, como, por exemplo, edificação com área construída superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) ou com mais de 100 (cem) vagas de estacionamento.
Moradores ainda têm dúvidas
Os questionamentos sobre o destino das regiões e os planos específicos apontados pelo Plano Diretor têm gerado dúvidas. Ainda assim, o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Dalmo Vieira Filho, afirma que não existem grandes pontos de divergências.
Entretanto, nos materiais divulgados ao público não constam os anexos citados para as políticas de qualificação dos espaços públicos e para preservação em áreas de ocupação urbana.
Também não estão detalhadas as diretrizes para a praia Brava, que terá plano especial; para as áreas construídas de forma irregular, onde a ocupação está consolidada; assim como especificações sobre criação de parques e áreas verdes de lazer. “Precisamos de mais informações. Por exemplo, se em área residencial, ou preferencialmente de casas, poderá haver comércio, clínicas, farmácias. Essas coisas devem aparecer”, insiste o líder comunitário do Campeche, Ataíde Silva. Ele lembra que a comunidade é contra construções de quatro pavimentos na avenida Pequeno Príncipe, além de cobrar a criação de um parque no campo de aviação, propriedade da Aeronáutica.
Para Ingleses, o Núcleo Gestor do Plano Diretor propõe a transformação das servidões estreitas em ruas de tráfego exclusivamente local e áreas de convivência entre moradores. “Na região Norte percebe-se que não há um entendimento entre comunidade e prefeitura, pois parte dos estudos, debates, encaminhamentos e aprovações colocadas pelos representantes não foram incluídos no projeto”, diz o líder comunitário de Canasvieiras, José Luiz Sardá.
Para o vereador Lino Peres, a administração está querendo atropelar as etapas. “A forma de agir da prefeitura impossibilita o amadurecimento das propostas e impede que a população possa se manifestar”, diz. O vereador ainda critica a contratação de arquitetos. “Deveriam ter valorizado a escola de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal”, completou o parlamentar que é arquiteto urbanista e doutor em urbanismo pela Universidade Nacional do México.
Opinião
Mareana Marques, ecologista, moradora do Campeche: No Campeche, onde a especulação imobiliária já está se disseminando de maneira progressiva, a exigência dos moradores é de que ser respeite um limite de altura na construção dos futuros prédios e, também, que a faixa de dunas ainda existente e legalmente protegida, continue assim sendo.
Hélio Bairros, presidente do Sinduscon: Acompanhamos o processo desde o início, a prefeitura tem mostrado boa vontade em retomar o processo. Mas estamos apreensivos com os prazos. O plano pode trazer insegurança jurídica. Acionamos o Ipuf e acho que um mês a mais ou um mês a menos de debate, depois de sete anos, não acarretaria em grandes problemas. A cidade precisa continuar crescendo, mas com sustentabilidade, esta é a nossa vontade.
Robson Alves, arquiteto morador de Santo Antônio de Lisboa: O que nos foi apresentado são linhas gerais de um plano. Falta mais detalhamento e debates, acredito que a prefeitura não vai conseguir cumprir este calendário.
Pedrão de Assis, vereador membro da comissão de Meio Ambiente: O plano tem que preservar a nossa identidade e prioriza a relação com a natureza. Temos que recuperar as áreas verdes, no Continente, por exemplo, o índice é de é de 0,5 m² por habitante. Regiões como Itacorubi, onde a estrutura é a mesma há 30 anos também merece muita atenção. Como vereador estou preparado para iniciarmos esta discussão na Câmara.
Dalmo Vieira, secretário de Meio Ambiente e superintendente do Ipuf: O Plano trata também de questões subjetivas e todos os bairros têm muito a ganhar com isso. Vamos priorizar a infraestrutura nos bairros e criar um novo conceito de cidade.
(Maurício Frighetto, ND, 13/10/2013)