Plano Diretor vai para a Câmara de Vereadores

A última audiência do Plano Diretor de Florianópolis, realizada na noite desta quinta-feira, durou mais de três horas e teve participação de cerca de 500 pessoas no auditório da Assembleia Legislativa. Na mesa dos trabalhos, o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, comandou a audiência acompanhado pelo procurador do município, Julio César Marcellino, pelo presidente da Câmara, César Faria, e pelo assessor jurídico Juliano Keller do Valle. Na plateia, um público variado: moradores, representantes de associações, alunos, professores, arquitetos, advogados, psicólogos, empresários, funcionários públicos e vereadores.
O secretário Dalmo Vieira usou a primeira parte da reunião para explanar sobre o projeto que planeja a cidade para os próximos 20 anos. Nada técnico, Dalmo deteve-se aos objetivos do novo Plano Diretor, classificando-o como um avanço para a cidade que traz uma nova reorganização territorial dentro de um conceito de urbanismo atualizado. “O Plano não é um rearranjo, é um planejamento que traz ideias e conceitos novos, dentro de uma dimensão metropolitana que estabelece uma relação coerente com o meio ambiente. Queremos nos tornar a capital com maior percentual de áreas urbanas preservadas do Brasil”, destacou o secretário, ao ressaltar as três diretrizes que norteiam o projeto: proteção e valorização do meio ambiente do patrimônio cultural, equilíbrio social e desenvolvimento econômico sustentável.
A segunda parte da audiência foi comandada pela plateia. Cada participante inscrito previamente teve três minutos para se manifestar, e a cada três perguntas feitas o secretário era acionado para respondê-las. Entre as mais de 20 manifestações, a maioria do público questionou o secretário sobre a ausência de audiências distritais, a falta de maior debate nas comunidades e a não inclusão das propostas elaboradas pelos moradores no novo Plano.
Dalmo Vieira não aprofundou questões pontuais e ressaltou que o Plano ouviu a comunidade em mais de 60 reuniões, com participação superior a 700 pessoas. “Discutir o Plano gera tensão, em nenhum momento esperávamos unanimidade, concordando ou não, ninguém deixou de ser recebido. Posso assegurar que esse é o documento possível e o melhor para a cidade”, disse.
Em meio a vaias e protestos, o secretário não recuou nem ao pedido da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) para conceder mais tempo para debate com a população. Nesta sexta-feira, o prefeito César Souza Júnior entrega o projeto do novo Plano Diretor à Câmara de Vereadores, além de outros dois: um referente ao concurso público para novas vagas no Ipuf e outro para a retirada de todas as outras matérias de pauta, concedendo dedicação exclusiva dos vereadores à proposta do governo.
Discussões desde 2006
As discussões sobre o plano começaram em 2006. Era o ano que o estatuto das cidades tinha marcado como o último para municípios com mais de 20 mil habitantes criarem ou atualizarem os projetos. Depois, o prazo foi estendido para 2008.
Em 2010 houve outro momento chave, quando a comunidade sequer deixou a administração Dario Berger apresentar o projeto. Desta vez, apesar de críticas por falta de informações e pressa para entregá-lo à Câmara de Vereadores, o Plano Diretor deve ser entregue para os vereadores.
No documento, estão as principais mudanças para cada uma das cinco regiões da cidade (confira na página7). Isso vale tanto para a área ambiental como da mobilidade, talvez duas das principais preocupações da cidade.
A prefeitura garante que ainda receberá sugestões enquanto o plano estiver na câmara de vereadores. Quer fazer outra audiência pública em novembro. Também deve pedir para que outros projetos parem, temporariamente, a tramitação. A expectativa é que a votação aconteça ainda este ano. Entrega do plano no primeiro ano de mandato na câmara foi promessa de campanha do prefeito Cesar Souza Júnior. A elaboração ficou a cargo do superintendente do Ipuf, Dalmo Vieira Filho.
Centro
Duas grandes áreas, os aterros da baía Sul e da Via Expressa, estão zoneadas como OUA (Operação Urbana Consorciada). Isso quer dizer que o que será feito nesses lugares será negociado futuramente.
Está previsto um terminal marítimo nas proximidades da ponte Hercílio Luz, segundo os técnicos do Ipuf. O plano projeta um elevador que levaria os passageiros para um terminal integrado nas proximidades do parque da Luz. O prefeito também indicou que o terminal rodoviário Rita Maria deixe a área, mas sem mencionar para onde vai. Quanto ao tamanho dos prédios, o máximo será 16 andares, como na Beira-mar Norte. Na avenida Rio Branco, eles poderão ter entre 12 e  16. O índice maior só vale caso a entrada seja por outra rua.
Continente
A região continental crescerá na sua porção Oeste. Mas não tanto quanto no plano discutido na época do prefeito Dario Berger, que previa até 10 andares no Balneário Estreito. Hoje, o tamanho máximo nessa região será três. Na medida em que vai se afastando da orla, o tamanho dos prédios vai crescendo.
Ao longo da Via Expressa poderão ser construídos prédios de até 16 andares, em uma AMS (Área Mista de Serviço), onde se prevê comércio maior, como locadora de carros e supermercado. Parte da orla de Coqueiros será AVL (Área Verde de Lazer), que poderá funcionar como um prolongamento do parque de Coqueiros.
Leste
É uma das áreas cujo crescimento será restrito, principalmente na Lagoa da Conceição. Ali, o tamanho dos prédios não poderá ultrapassar dois andares. O plano atual também prevê apenas dois, mas há algumas medidas que permitem construções com até quatro andares. Segundo os técnicos do Ipuf, isso não poderá mais acontecer. No plano de 2012 havia a previsão de um túnel no Morro da Lagoa, que não existe mais.
Outra novidade proposta é uma ponte no final da avenida Afonso Delambert até a avenida das Rendeiras, para que os carros não tenham que passar pelo centrinho. A ideia é que a ponte atual seja usada apenas por pedestres e ciclistas.
Sul
Assim como no Leste, a ideia é que o Sul seja mais preservado. No Campeche, por exemplo, a maior parte da área é para casas, com pequenos serviços. Mas ao longo da avenida Pequeno Príncipe e em parte da SC-405, o zoneamento será chamado de AMC (Área Mista Central), lugar escolhido para receber as chamadas centralidades.
O lugar, ao lado da avenida Pequeno Príncipe, onde a comunidade pedia o Parque Cultural do Campeche, o zoneamento será AVL (Área Livre de Lazer).
Na praia do Matadeiro, onde houve uma polêmica com moradores que temiam ser retirados de lá, o zoneamento proposto é APC (Área de Preservação Cultural). Segundo técnico do Ipuf, isso foi feito para garantir a permanência dos moradores.
Na planície do Pântano do Sul o zoneamento é AEA (Área de Estudos Ambientais). Segundo o Ipuf, a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) não conseguiu definir com certeza onde está a APP. Isso ficará para estudos posteriores.
Norte
É uma das regiões onde está previsto o maior crescimento em Florianópolis. Isso será feito, por exemplo, ao longo da SC-401 e da SC-403.  Em Canasvieiras e Jurerê há duas grandes áreas cujo zoneamento é AEA (Área de Estudos Ambientais). Segundo os técnicos do Ipuf, objetivo é que essas áreas recebam uma verticalização maior, mas ocupando pouco espaço da área. Mas as mudanças só poderão acontecer após estudos. Até lá, os proprietários não poderão lotear os terrenos. O Sapiens Parque terá plano específico.
Outras medidas
Congelamento
Serão reconhecidas áreas consolidadas mesmo que estejam em desacordo com o atual Plano Diretor, como na Areias do Campeche a Alto do Pantanal. Mas essas áreas não poderão mais crescer.
Ponta do Coral
Não está previsto novo aterro. O zoneamento da área é ATL (Área Turística de Lazer), onde é possível construir apenas dois andares. A ideia inicial dos empreendedores era fazer ali um prédio com 18 andares.
Impacto de vizinhança
Também haverá a solicitação de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Ao todo, 31 tipos de empreendimentos precisarão fazer a análise, como, por exemplo, edificação com área construída superior a 2.000m² ou com mais de 100 vagas de estacionamento.
Só com água e esgoto
Empreendimentos coletivos só serão liberados com garantias do fornecimento de infraestrutura, em especial água, luz, escoamento pluvial, lixo e esgoto. O município poderá pedir aos órgãos e empresas que detém a responsabilidade pelo fornecimento de infraestrutura previsões de fornecimento para setores inteiros do município, utilizando esses dados nos processos de análise e licenciamento das construções.
(ND, 17/10/2013)