Plano Diretor de A a Z

A documentação tem mais de 100 páginas e ainda não está finalizada. O Plano Diretor de Florianópolis, com as regras que vão nortear o crescimento da cidade por pelo menos os próximos 10 anos, ainda está aberto para discussão. Amanhã será realizada a primeira audiência pública geral e na sexta-feira o projeto segue para o protocolo na Câmara de Vereadores. De acordo com o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), 15 dias depois ainda deve haver mais um grande debate com a comunidade – o último antes de as propostas virarem lei.
O Diário Catarinense montou um dicionário do Plano Diretor e apresenta, de A a Z, as principais propostas. No site da prefeitura (www.pmf.sc.gov.br) estão disponíveis mapas, tabelas e todo o anteprojeto que podem ser consultados pela população.
ALTURA Haverá altura máxima dos prédios determinada para cada bairro, variando conforme as características dos locais. A regra vale para que as construções não obstruam os cenários característicos de Florianópolis, como as montanhas e o mar, e para atender limitações ambientais.
BAIRROS Há projeto específico para cada localidade. O desenvolvimento dos bairros será determinado pelas condições geográficas e ambientais, capacidade de infraestrutura e limitações dos fluxos de mobilidade. A regra geral será o reforço da centralidade, estimulando maior grau de autonomia e de identidade próprias.
BICICLETA A intenção é de que não seja usada somente como lazer, mas como meio de transporte. O plano prevê uma rede de ciclovias conectando UFSC, Udesc e o Centro da cidade. Também é estudada a oferta de bicicletas para aluguel.
CENTROSUL Será deslocado para a Via Expressa Sul, no Saco dos Limões, e no local atual será construído um complexo de lazer e negócios diretamente conectado com o mar e que congregue hotéis, centros empresariais e a sede da prefeitura.
CRESCIMENTO Os setores com maiores índices de crescimento deverão ser o Continente, região norte e, em menor escala, a área central, o centro-norte (SC-401) e o centro-sul (Campeche e Tapera).
CRESCIMENTO MODERADO Está proposto para Coqueiros, Tapera, Costeira e Saco dos Limões. A ideia é que a parte da região leste hoje em crescimento explosivo passe a uma linha de maior contenção no Santinho, Rio Tavares e Rio Vermelho.
CONSTRUÇÃO Projetos de uso do solo aprovados pelo município terão validade de seis meses, podendo ser renovados uma única vez. Após o prazo, perdem o efeito.
DISQUE-DENÚNCIA A fiscalização publicará relatórios trimestrais sobre as atividades e instituirão um disque-denúncia para atender em tempo real as demandas da comunidade.
ESTACIONAMENTO Hoje o lado das vias indicadas para estacionar é o que obstrui a vista para o mar (Coqueiros, Lagoa da Conceição e Santo Antônio de Lisboa). O plano prevê mudar estes pontos, dando mais visibilidade às paisagens naturais de Florianópolis.
ELEVADOR Proposta de construção de um elevador, que teria a metade da altura do Elevador Lacerda, localizado em Salvador. A ideia é conectar o ponto de transporte coletivo para quem chega à Ilha pela Ponte Hercílio Luz com o Centro de Florianópolis. Também serviria aos passageiros que desembarcariam das balsas em um píer.
FAIXA DE PEDESTRE Entre as propostas para melhorar a mobilidade o pedestre terá a preferência no trânsito. Por isso as calçadas serão mais valorizadas. O plano prevê que as faixas de segurança sejam elevadas ao nível da calçada e não apenas pintadas na pista usada pelos veículos, como ocorre hoje.
FISCALIZAÇÃO Como complemento ao Plano Diretor, o Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) de Florianópolis vai encaminhar para a Câmara de Vereadores projeto de reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que prevê ampliar e qualificar o quadro técnico (o que garantiria um processo de fiscalização mais eficaz ao cumprimento das novas regras estabelecidas).
GEOGRAFIA O município terá prazo de um ano para corrigir a cartografia básica e atualizar as cotas das curvas de nível e a definição jurídica dos corpos hídricos para o mapa das Áreas de Preservação Permanente.
HISTÓRIA O plano propõe a recuperação do Centro Histórico, permitindo que comerciantes coloquem mesas nas ruas após determinado horário e que as lojas fiquem abertas até mais tarde. A intenção é a de aumentar a permanência das pessoas, pois atualmente depois das 20h o movimento costuma diminuir muito.
INFRAESTRUTURA O licenciamento de novas edificações de qualquer espécie de uso está condicionado à existência e ao funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, coleta, tratamento e destino final dos esgotos sanitários e de coleta de resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA O Plano Diretor irá nortear o crescimento da Capital por pelo menos os próximos 10 anos. As regras atuais são de 1995 e a Conferência das Cidades previa atualização para a primeira década dos anos 2000.
LESTE DA ILHA Quase toda a região (Moçambique, Lagoa da Conceição, Armação, Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha, Caieira do Sul e em escala pouco menor a Barra da Lagoa e o Campeche) é proposta como área de forte predomínio habitacional, que deve conviver com pequenos serviços e comércio vicinal.
LICENÇAS Perderão a validade os licenciamentos de obras expedidos antes da vigência do Plano Diretor. Valerão somente para as obras que já tiverem começado.
MEIO AMBIENTE O crescimento de Florianópolis será pensado de maneira a proteger áreas preservadas, encostas e cursos dágua. Em um prazo de dois anos a partir da data de vigor do Plano, o município terá que apresentar carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes voltadas para a segurança de novos parcelamentos do solo. Áreas de risco deverão ser mapeadas e classificadas.
MORADIAS POPULARES O metro quadrado de Florianópolis está tão valorizado que moradores acabam mudando para cidades vizinhas. Para evitar o êxodo, o plano estipula que para construir é preciso reservar áreas para moradias populares.
NATUREZA O plano prevê que Florianópolis se torne a Capital com o maior percentual de áreas urbanas preservadas do país. A proposta é que se criem mais parques urbanos verdes.
ÔNIBUS O transporte coletivo será prioridade. O plano prevê três corredores de ônibus na SC-401, outro ligando a Baía Sul, Beira-Mar e o contorno da UFSC e uma via rápida no Continente. O plano também inclui ônibus circulares entre bairros próximos.
ORÇAMENTO O plano prevê a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, como garantia ao cumprimento das novas regras (e garantia de fiscalização).
PONTE HERCÍLIO LUZ Para as áreas próximas às duas cabeceiras, o plano estabelece zona exclusiva de lazer e turismo, com extensas áreas verdes intercaladas por cafés, confeitarias e restaurantes.
PRAIAS Os acessos à orla, fluvial e lacustre, deverão estar localizados numa distância de no máximo 125 metros um do outro, tendo largura mínima de 3 metros. Nos calçadões, os serviços de alimentação e uso cultural poderão ocupar até 30% da largura da via com mesas e equipamentos (e precisa de autorização a título precário pelo município, além de pagamento de taxa).
QUALIFICAÇÃO Para melhorar o sistema viário será necessário otimizar os fluxos. As prioridades serão pedestres, ciclistas e o transporte coletivo. O Plano Diretor propõe que sejam construídas faixas exclusivas de ônibus, ciclovias e vias marginais nos bolsões de ocupação ao longo das rodovias estaduais que cortam Florianópolis além de limitar o crescimento populacional ao longo das vias, impedindo a formação de gargalos.
RODOVIÁRIA O plano prevê que seja deslocada para o município de São José.
RODOVIAS ESTADUAIS Está sendo proposto que as SCs sejam formadas no mínimo por vias duplas, dotadas de faixas centrais exclusivas para o transporte coletivo e auxiliadas por vias marginais que sirvam aos deslocamentos locais entre os bairros.
SAMBA A passarela Nego Quirido será deslocada para a Via Expressa Sul, no Saco dos Limões, e no local será construído um complexo de lazer e negócios, conectado com o mar e que congregue hotéis, centros empresariais e a sede da prefeitura.
TRANSPORTE MARÍTIMO Consiste em incentivar a instalação de meios de transporte de passageiros e cargas. Para isso, não bastam balsas a preços acessíveis: é preciso ter passageiros. Por isso, defende-se que São José, Biguaçu e Palhoça também incentivem concentrações de pessoas em bairros pré-determinados.
TRAPICHE Estruturas de apoio a embarcações, quando destinadas a esporte, lazer ou turismo mesmo que privadas deverão manter pelo menos 20% de vagas náuticas para uso público. A construção, reforma ou ampliação das estruturas será sempre analisada como projeto especial e dependerão de aprovação e licenciamento dos órgãos competentes.
URBANISMO O Plano aponta a necessidade de qualificar o aspecto paisagístico do modelo das atuais rodovias estaduais que cortam o município. A proposta prevê dotá-las de características de alamedas, reservando espaço para o plantio de árvores de porte nos projetos de otimização viária.
VIZINHANÇA Projetos de uso coletivo acima de três unidades, inclusive habitacionais, terão que apresentar memorial de inserção de vizinhança, com proposta de benfeitorias (calçadas, praças, jardins, bibliotecas, monumentos, paradas de ônibus).
ZONEAMENTO Para a aplicação do Plano Diretor, Florianópolis foi dividida por zonas, que se subdividem por categorias (como a delimitação de áreas de preservação, residenciais e turísticas).
Preparativos para a audiência geral
Mais de 40 oficinas setoriais foram promovidas entre os dias 25 de setembro e 8 de outubro reunindo cerca de 650 pessoas.
ACOMPANHE O CRONOGRAMA
– Quarta-feira – Reunião preparatória da região Continental para audiência geral – Local: Biblioteca Municipal Professor Barreiros Filho, Rua João Evangelista da Costa, 1.160, Bairro Estreito.
– Quinta-feira
das 9h às 18h – II Seminário da Cidade de Florianópolis
das 19h às 22h – Audiência pública geral
Os dois eventos serão realizados na Assembleia Legislativa – Palácio Barriga Verde – Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Centro.
– Sexta-feira – Previsão de envio do anteprojeto de lei para a Câmara de Vereadores.
Mais informações sobre o Plano Diretor em www.pmf.sc.gov.br/planodiretor
(DC, 16/10/2013)