Cidadão participará da elaboração das leis por meio virtual

Os brasileiros poderão ajudar os parlamentares a elaborar as leis através de um site específico da Internet. É o que prevê projeto do senador Luiz Henrique (PMDB), que modificou proposta original do ex- senador Raimundo Colombo, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça. A proposta segue para votação do plenário em regime de urgência. Face a inexistência de mecanismos de aferição da vontade popular na elaboração das leis, cidadão sai àd ruas, disse LHS.
De autoria do ex-senador e atual governador, Raimundo Colombo, o Projeto de Lei nº 77, transformado por Luiz Henrique, tramitava na Casa desde 2010. Por meio eletrônico e confidencial os cidadãos registrarão em cadastro único contendo os respectivos dados pessoais, suas opiniões pró e contra durante toda a tramitação das propostas.
– A importância de mecanismos eletrônicos de participação popular na construção legislativa é indiscutível para aprimorar a tramitação das propostas no Congresso Nacional, comemorou Luiz Henrique. A votação do projeto foi acompanhada por vários artistas que aguardavam na CCJ a votação do projeto que altera a gestão dos direitos autorais.
O senador catarinense destacou “a grande relevância da criação do mecanismo virtual que permitirá efetivamente que os cidadãos apóiem ou recusem as proposições legislativas em tramitação no Senado Federal.” A matéria será regulamentada pela Mesa Diretora do Senado com o apoio do Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado).
Na justificativa ao projeto, Luiz Henrique argumentou que na inexistência de mecanismos de aferição da vontade do cidadão na elaboração das leis, resta à sociedade civil valer-se das organizações não governamentais (ONG’s) e dos movimentos sociais, como os “registrados agora nas ruas de todo o País.”
E ao alertar para a “pertinência da proposta”, Luiz Henrique destacou parecer do ex-senador e ex-vice-presidente da república, Marco Maciel:
– O descompasso entre as possibilidades de participação direta que a Constituinte abriu em 1988 e a oferta de meios tecnológicos disponíveis, principalmente no legislativo, torna premente a aprovação de meios que simplifique oportunidades de atuação direta da população na confecção das leis.
Os senadores da CCJ apresentaram propostas complementares de participação popular na confecção das leis para reduzir a distância dos políticos com a sociedade.
Pedro Taques (PDT-MS) propôs que os cidadãos escolham os projetos que deverão ser votados; Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu a certificação digital da população nas leis ao criticar o legislativo por continuar na era analógica; Ana Rita (PT-ES) quer a ampliação do projeto de Luiz Henrique para as Assembléias Legislativas; enquanto Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) ressaltou a necessidade de mecanismos que permitam cassar o mandato dos políticos que não cumprem o prometido nas campanhas.
(Digital ABC, 03/07/2013)