Prefeitos mantêm pedido de rescisão de contrato com a Autopista Litoral Sul

A posição do Ministério dos Transportes de pressionar a Autopista Litoral Sul para acelerar o início da construção do Contorno de Florianópolis, conforme divulgou ontem a comentarista do Diário Catarinense Carolina Bahia, não mudará a postura dos prefeitos da região. Eles mantêm a programação de ir a Brasília na quarta-feira levar uma manifestação pedindo o rompimento do contrato com a concessionária da BR-101 Norte por atraso na obra, que deveria estar pronta em 2012.
Para o presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e prefeito da Capital, Cesar Souza Junior, a articulação do Ministério dos Transportes mostra que o governo federal percebeu a força da iniciativa dos prefeitos, mas não fará com que os municípios deixem de cobrar o fim do contrato.
A mobilização dos prefeitos começou com o anúncio de mais adiamentos da obra, em uma sabatina realizada há uma semana pelo Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), organização do setor empresarial que luta pela concretização do contorno. Hoje, haverá a reunião do Granfpolis, onde os 22 prefeitos associados devem assinar o manifesto.
– Vamos entregar o documento pedindo para o Ministério dos Transportes romper o contrato. Mas, se nossa posição não for levada em conta pelo governo federal, temos outra saída. Também vamos entregar o pedido à Procuradoria Geral da República, que pode requerer a rescisão judicialmente – explica Cesar Junior.
O manifesto leva em conta o processo do Tribunal de Contas (TCU), que indica favorecimento financeiro indevido por não execução da obra no prazo e a suspeita de omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já o Comdes se posicionará em relação à quebra de contrato após a reunião com as 30 entidades participantes. O encontro deve ocorrer na sexta-feira. Mas a diretora de Mobilidade do Comdes, Zena Becker, considera essa disposição do Ministério dos Transportes de acompanhar as obras de perto somente agora uma tentativa de acalmar os ânimos dos prefeitos.
A ANTT não deixou claro quando começará a ser construído o contorno. Enquanto a superintendente de Exploração e de Infraestrutura Rodoviária, Viviane Esse, afirmou que a obra inicia em março de 2014, depois da revolta dos prefeitos o diretor-geral da agência, Jorge Bastos, disse ao jornalista Rafael Martini, como consta na Coluna Visor do DC de ontem, que a obra deve começar em outubro de 2013. Para os prefeitos, esse vai e vem de datas não passa de uma ação orquestrada para testar até quando consegue prorrogar os prazos.
(DC, 20/05/2013)
 
Hora de jogar duro
Por Carolina Bahia (DC, 19/05/2013)
O impasse envolvendo o anel viário da Grande Florianópolis chegou ao gabinete do ministro dos Transportes, César Borges, e a determinação é jogar duro com a concessionária. Em um primeiro momento, o ministério utilizará as ferramentas necessárias técnicas e políticas para fazer com que a empresa cumpra o contrato, o que faz parte das reivindicações dos prefeitos. Por enquanto, assessores próximos ao ministro não comentam a possibilidade de rompimento de contrato.
O governo, no entanto, não quer receber as lideranças catarinenses sem ter resposta para o atraso no início da obra. No Planalto, a ideia inicial é que o fim do contrato representaria ainda mais demora para o empreendimento. As constantes mudanças no cronograma, porém, já viraram um constrangimento para o governo Dilma Rousseff (PT).
Erros em série
Por trás do atraso nas obras do anel viário, há uma sucessão de erros. Da discussão sobre o traçado, envolvendo os prefeitos, à falta de atuação da ANTT e da concessionária, todos colaboraram para a confusão.
 
O copo transbordou
Por Rafael Martini (DC, 19/05/2013)
Viviane Esse, superintendente de Exploração e de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, veio a Florianópolis para uma palestra no último dia 10. Foi quando ela disse que o prazo para o início das obras do contorno viário na BR-101 seria março e não mais o final do ano, data anunciada até pelo Palácio do Planalto recentemente. A conclusão ficaria para 2017. Foi a gota d’água. Diante da polêmica, este Visor conversou por e-mail com o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos. Ele manteve o prazo de outubro. Para o prefeito de Florianópolis Cesar Souza Junior, que está capitaneando a mobilização na região, não há mais margem para discussão.
Bom é cortar fita
ENTREVISTA: Jorge Bastos, diretor-geral da ANTT
Afinal, qual é o prazo que o senhor trabalha para dar início às obras?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres trabalha com a perspectiva de iniciar as obras logo após a conclusão dos estudos de impacto ambiental, o que, segundo as nossas previsões, deve ocorrer em meados de outubro deste ano. Havendo a conclusão dos estudos, estaremos em condições de imediatamente iniciar os trabalhos. Não há nenhum outro obstáculo. É nossa intenção começar a operação assim que for possível, basta o licenciamento.
O senhor tem conhecimento do grau de insatisfação dos catarinenses?
Claro que sim. Não estamos numa situação confortável. Bom é cortar a fita e inaugurar o novo trecho. Mas ocorreram problemas que postergaram providências. É assunto que tem história. Houve chuva em excesso que paralisou os trabalhos, houve definição e posterior recuo dos prefeitos da área cortada pela rodovia, ocorreu demora na elaboração do projeto, tudo isso se somou. O resultado foi o atraso da obra. Agora, com o projeto definido e a anuência dos prefeitos, resta o relatório de impacto ambiental.
Testando os limites
ENTREVISTA: Cesar Souza Junior, prefeito de Florianópolis
O senhor acredita que possa ter ocorrido um engano na data apresentada pela diretora Viviane Esse?
É muito difícil que possa acontecer um lapso temporal tão grande. Esta senhora, de maneira eloquente, para não dizer arrogante, foi categórica nos prazos, falando em conclusão apenas em 2017. É uma ação orquestrada. Eles vêm aqui e falam que vai demorar mais para ver ser cola. Ao perceberem nossa reação, voltam atrás. A Autopista Litoral Sul e a ANTT estão testando nossos limites. Mas nossa decisão de reunir os 22 prefeitos e pedir o cancelamento do contrato é irreversível.
Um entendimento está descartado?

Entendemos que é uma medida extrema o fim do contrato. Tenho certeza que será mais rápido começar do zero e encontrar uma empresa parceira para tocar o projeto do contorno viário. O que não pode mais é atrapalhar a vida de um milhão de pessoas de maneira até irresponsável. O fato é que esta concessionária está sendo questionada também em outras praças e até mesmo no exterior. Vamos a Brasília na quarta-feira (22) fazer valer nossos direitos.
 
Olho no olho
Por Rafael Martini (DC, 20/05/2013)
O acordo entre os 23 prefeitos da região pela imediata ruptura do contrato com a Autopista Litoral Sul será selado hoje, em almoço no hotel Cambirela, em Florianópolis. Na quarta-feira, Cesar Souza Junior quer levar o documento com as 23 assinaturas para Brasília.
Adriano Ribeiro, coordenador estadual em SC do Instituto Brasileiro de Engenheiros de Custos, conta que ouviu pessoalmente do diretor geral da ANTT, semana passada, no Rio de Janeiro, a confirmação do prazo para início das obras do contorno viário em outubro. Testemunharam a conversa os presidentes do Crea-SC e da Associação Catarinense dos Engenheiros, além do deputado federal Edinho Bez.
 
Prefeitos da Grande Florianópolis vão pedir rescisão de contrato com a Autopista Litoral Sul
Os prefeitos da Grande Florianópolis vão pedir a rescisão de contrato do Governo Federal com a Autopista Litoral Sul, que deveria ter entregue o Contorno Viário no ano passado. A ideia é que o documento com a reivindicação seja entregue no Ministério dos Transportes e no Ministério Público Federal na próxima quarta-feira. “Estamos cansados de ser feitos de bobos. A cada reunião é um novo prazo”, reclamou o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior.
Na quinta-feira houve uma reunião entre os prefeitos de São José, Biguaçu, Palhoça e Florianópolis. Em um almoço no Hotel Cambirela, hoje no Estreito, será apresentado o documento com a reivindicação para os líderes dos 22 municípios da região. “Vamos solicitar a rescisão e um novo processo licitatório. Os prazos para o contorno têm sido sempre adiados. E a ANTT (Agência Nacional de Transportes) tem sido compreensível demais com a empresa”, afirmou Cesar.
A previsão é de que o documento seja entregue na próxima quarta-feira, em Brasília, tanto no Ministério dos Transportes quanto no Ministério Público Federal. Além dos prefeitos, deputados foram convidados para participar do encontro.
O advogado especialista em direito tributário e administrativo e professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Carlos Araujo Leonetti afirmou que é possível o cancelamento do contrato. Mas alerta que uma nova licitação para a concessão da BR 101 Norte levaria, no mínimo, seis meses.
Segundo Leonetti, a rescisão tem que ser feita por quem contratou a Autopista Litoral Sul, ou seja, a ANTT. “Me parece que, neste caso, há motivos para a rescisão. Embora a empresa não concorde. Ela diz que o atraso se deve à demora nas licenças ambientais. Se isso for verdade, eles têm razão”, afirmou. “Caso precise fazer uma nova licitação, o tempo duraria, no mínimo, seis meses, até revisar os editais e dar o tempo para as empresas apresentarem a proposta. Penso em seis meses, caso não tenha uma batalha judicial.
A reportagem do Notícias do Dia entrou em contato com a assessoria de imprensa da Autopista Litoral Sul, tanto por telefone como por e-mail, mas não obteve retorno.
(ND, 20/05/2013)
 
Gincana
Por Carlos Damião (ND, 17/05/2013)
O contorno viário da Grande Florianópolis não fica pronto antes de 2017. Isso se as obras forem iniciadas ainda em 2013. Se começarem em 2014, o drama de quem utiliza a BR-101 nas condições atuais vai se prolongar até 2018. Novas ações dos prefeitos estão previstas, com mais pressão em Brasília a partir da semana que vem. Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado Esperidião Amin denunciou a ANTT e a Autopista Litoral Sul, por promoverem “uma gincana de postergação de compromissos, de enganação da sociedade e de lesão aos interesses econômicos, sociais e políticos do meu Estado”.
 
Divergências de opinião
Por Paulo Alceu (ND, 20/05/2013)
A pressão dos prefeitos da Grande Florianópolis, que querem o rompimento do contrato com a concessionária Autopista Litoral Sul, esbarra no interesse de entidades ligadas a área de transporte que defendem a permanecia da empresa espanhola temendo a abertura de uma nova licitação que venha a onerar o pedágio. Pedro Lopes, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina, destaca que no Estado é pago por eixo R$ 1,70 enquanto que no Rio Grande do Sul custa R$ 8,50. Uma nova concessionária acabaria elevando esses valores. Mas vai além, evidenciando que o contorno viário é uma obra atendendo uma Região, mas há tantas outras que foram honradas pela empresa, inclusive os desabamentos na 376 no Sul, que se dependesse só do Dnit o Estado ficaria prejudicado no seu abastecimento. Ou seja, Pedro Lopes reconhece a importância do contorno, mas sublinha problemas que foram criados, inclusive, pelo ex prefeito Ronério Heiderscheidt, que liberou a construção de um condomínio em Palhoça justo onde passaria a via do Anel Viário. Isso implicou em um desvio de seis quilômetros e três elevados, e, mais atrasos. As indefinições e discussões em relação ao traçado acabaram impondo outro ritmo e agora depende do Ibama , que com o projeto e suas modificações definidas fará todo o procedimento de liberação novamente. Avaliando os períodos de sol e chuva. Só em outubro. Os prefeitos vão a Brasilia pedir pelo fim da concessão atual, entidades pela permanência. E obra?