Sinduscon calcula prejuízo de R$ 500 milhões com suspensão de alvarás na Capital

Baseada em análise da procuradoria-geral e da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), a Prefeitura de Florianópolis cancelou o alvará da construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, na avenida Beira-mar Norte. Basicamente, a prefeitura explicou que não poderia solicitar a construção de um aterro para um investimento privado.

O presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis), Helio Bairros, classificou as medidas adotadas pela Prefeitura da Capital como “terríveis” para a economia da cidade. Também cobrou investimentos da administração municipal.

Segundo Bairros, só a suspensão dos alvarás para novos prédios – que termina no dia 8 de abril – resultou na falta de investimentos de meio bilhão de reais. “Nesses três meses, R$ 500 milhões deixaram de ser investidos na questão de imposto, de circulação de mercadoria, de geração de renda. Para a imagem da cidade tudo isso é muito ruim”, avaliou.

O representante da construção civil concordou com algumas medidas, principalmente com a contratação de mais fiscais para combater a informalidade. “Mas ficou muito genérica a abordagem do que é essencial. Só foi levada em conta a construção formal, essa que está sendo questionada, essa que respeita a lei”, disse.

Quanto aos alvarás cancelados, Bairros disse que não concorda com quem estiver fora da lei. Só ressaltou que a prefeitura deve dar tempo para as empresas se defenderem. Elas terão 15 dias após ser notificadas.

Outro questionamento do presidente do Sinduscon foi quanto aos investimentos. Se há tantos problemas com falta de energia e de água e rede de esgoto, questiona Bairros, a prefeitura deveria fazer investimentos na área.

Também não agradou ao representante da construção civil as novas regras para a Lagoa da Conceição. “Os critérios têm que ser mais bem definidos. Não podemos dizer que uma construção acima de 2.000 m² pode ser mais prejudicial que uma área de mil m² ou 500 m². Se não pode, não pode construir um metro. Temos que ser arrojados. Então não se constrói nada na Lagoa enquanto não se resolve o saneamento”, declarou.

Alvarás não tinham licença ambiental

A emissão de alvará da prefeituras em haver licença ambiental da Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina) quando necessária é evidente na atuação da gestão passada. Entre os 150 alvarás revistos pela equipe do prefeito Cesar Souza Júnior, em pelo menos 13 foram observadas a necessidade da LAI (Licença Ambiental de Instalação) e sua inexistência.

O edifício Al Mare, um residencial multifamiliar, recebeu alvará, em julho de 2012, para ser construído em Jurerê Internacional. De acordo com a equipe do SMDU (Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano), a licençado órgão ambiental é necessária, mas não está junto ao processona prefeitura. O mesmo ocorreu com outros empreendimentos nos bairros Campeche, Ribeirão da Ilha, Cachoeira do Bom Jesus e Ingleses do Rio Vermelho, de acordo com informação da prefeitura.

(Notícias do Dia, 03/04/2013)