Pedágio sob suspeita: Projeto cobra mais transparência

Divulgar em painéis os valores arrecadados e investidos pelas concessionárias que administram rodovias em Santa Catarina está a caminho de virar lei em Santa Catarina. O projeto chega na quarta-feira à comissão de Finanças e Tributação e depois, se aprovado, vai para a comissão de Serviços Públicos antes da votação em plenário.
O texto, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), já teve parecer favorável do relator da Comissão de Finanças, deputado Valmir Comin (PP). São regras para as concessionárias divulgarem, e atualizarem a cada três meses, o valor arrecadado nos pedágios e o investimento na manutenção das rodovias.
Os números precisam estar em painéis nas praças de pedágio, em tamanho legível para os motoristas. Além disso, devem ser publicados no site da empresa, em veículos de comunicação – três jornais de grande circulação em SC e no Diário Oficial do Estado.
Se não cumprirem, a multa prevista é de R$ 5 mil por infração, dobrada a cada reincidência. A fiscalização será feita pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Após aprovação e publicação da lei, as empresas terão 120 dias para se adequarem às novas regras. A proposta é de 2012.
– Já era perceptível a insatisfação dos usuários da 101 com o grande fluxo da rodovia, a grande arrecadação e a absoluta falta de transparência e objetividade de aplicação de recursos – diz Merisio.
PARECER DA OAB/SC SAI ATÉ O DIA 18 DE ABRIL
Para ter acesso mais rápido ao processo que trata do contrato da Autopista Litoral Sul, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) vai a Brasília na terça-feira solicitar o documento diretamente ao Tribunal de Contas da União. A Ordem espera ter um parecer jurídico até o dia 18 de abril.
O presidente da Comissão de Transportes da Ordem, Antonio Lima, disse que o documento é peça fundamental para que a entidade consiga fazer uma análise aprofundada do caso.
(DC, 05/04/2013)