O ordenamento e o novo Plano Diretor

Por Carlos Damião (Notícias do Dia, 03/04/2013)
Quase todos os novos prefeitos – aqueles que assumiram o primeiro mandato em 1º de janeiro deste ano – têm à sua frente, anotada nas respectivas agendas, a expressão “ordem na casa”. E não se trata de uma questão meramente financeira, uma vez que a maioria encontrou os cofres públicos arrombados, sem dinheiro nem para pagar as dívidas, muito menos para as despesas mais imediatas. Os prefeitos encontraram situações irregulares em centenas de procedimentos administrativos.
Esses três primeiros meses de administração têm sido dedicados, quase invariavelmente, a revisões de atos assinados no ano passado, como o relatório apresentado pelo prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, quanto a licenças concedidas para a construção civil de forma incomum – em relação a prazos e exigências urbanísticas ou ambientais – em 2012. Suspender pelo menos 33 dessas licenças e investigar ou readequar outras tantas (90) são medidas que se enquadram na determinação de colocar a casa em ordem, ainda que não sejam aceitas pelos empreendedores envolvidos.
Cabe aos empresários observar as normas vigentes, de acordo com as regras do Plano Diretor vigente e à espera do novo Plano Diretor, documento fundamental para definição do futuro de Florianópolis.
Posicionamento
A Hantei Engenharia convocou a imprensa para uma coletiva nesta quarta-feira (3) às 14h, na sede do Sinduscon. Vai manifestar seu posicionamento quanto à cassação da licença de construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral. Não está descartada a hipótese de a empresa recorrer à Justiça, tentando garantir a viabilidade de seu projeto.
Cuidados
A questão do complexo da Ponta do Coral foi a mais polêmica entre todas as medidas anunciadas pelo prefeito Cesar Souza Júnior. O recado da prefeitura é muito claro: projetos ousados não estão proibidos em Florianópolis, mas precisarão cumprir muito mais exigências ambientais e urbanísticas – e transparentes – antes de serem implantados, por causa do grande impacto que geram.
Antevisão
O anúncio das medidas relativas aos alvarás de construção civil, na sala dos conselhos da UFSC, acabou sendo quase que a reprodução das audiências públicas do Plano Diretor Participativo. Empresários de um lado, militantes comunitários e ambientalistas de outro. Aliás, foi uma antevisão de como será o clima das discussões do Plano Diretor na Câmara Municipal, depois que chegar ao Legislativo.
Momento
Foi a primeira vez na história de Florianópolis que um prefeito tomou uma atitude tão radical em relação ao crescimento da cidade. Não quer dizer, no entanto, que a construção civil venha a ser desestimulada, nem quanto a empreendimentos como o da Ponta do Coral, muito menos quanto a novos condomínios residenciais ou comerciais. O momento é de reordenamento. Ou, conforme a perspectiva de abordagem, de ordenamento.