Câmara vai instalar CPI dos Alvarás

Embalada pela polêmica criada em torno dos alvarás de construção em Florianópolis, a Câmara de Vereadores decidiu instalar uma CPI para apurar a legalidade das concessões real zadas nos últimos anos.

O pedido para o início da investigação, com assinatura de 12 dos 23 parlamentares, foi protocolado no final da tarde de terça-feira por Afrânio Boppré (PSOL). O presidente César Faria (PSD) tem oito dias para indicar os cinco integrantes.

O objetivo é apurar a tramitação dos alvarás de construção concedidos no ano passado, durante a gestão do ex-prefeito Dário Berger (PMDB). Dados divulgados pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) dão conta de que somente 27 dos 150 alvarás concedidos em 2012 pela prefeitura não tem nenhuma irregularidade.

Comissão terá até 120 dias para concluir os trabalhos

A análise dos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, feita nos três primeiros meses do ano, resultou ainda na anulação de outros 33 projetos. Alegando que “a farra acabou”, Cesar Junior suspendeu novos alvarás na Lagoa da Conceição até que o novo Plano Diretor seja aprovado.

– Esta investigação é uma obrigação parlamentar. Há a possibilidade de incluirmos alvarás de outras datas, mas a prioridade serão os emitidos em 2012 – declarou Afrânio.

Foi de Afrânio a iniciativa de propor a criação da CPI. Eram necessárias oito assinaturas, mas 12 foram reunidas. Assinaram o pedido os vereadores Afrânio Boppré, Celso Sandrini (PMDB), Tiago Silva (PDT), Lino Peres (PT), Edmilson Pereira Junior (PSB), Roberto Katumi (PSB), Marcos “Badeko” Espíndola (PSD), Coronel Paixão (PDT), Guilherme Botelho (PSDB), Dalmo Meneses (PP), Deglaber Goulart (PMDB) e Ricardo Vieira (PC do B).

A CPI terá prazo de 60 a 120 dias para concluir as apurações.

(DC, 17/04/2013)