Metade dos estabelecimentos comerciais e de serviços da Capital está irregular

O incêndio na boate Kiss em Santa Maria deixou em alerta o país, inclusive Florianópolis. Desde então, uma força-tarefa composta pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Prefeitura passou a vistoriar casas noturnas. De uma lista com 61 estabelecimentos levantada emergencialmente pelo Corpo de Bombeiros, 31 foram notificadas, 15 interditadas, nove permanecem nessa situação. Seis se regularizaram. Mas isso é muito pouco. O maior problema da cidade está na irregularidade de pelo menos 50% dos 4.000 estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, nos quais estão inclusos 900 locais ligados ao entretenimento e que reúnem público, segundo o secretário adjunto da SMDU (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Cesar Floriano.

O Departamento de Concessões e Emissão de Alvará, da Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), estima que o percentual alcance 70%, e não 50%. No entanto, o controle efetivo não existe. A situação chegou onde está com utilização do alvará ex-officio, hoje chamado RTM (Registro Temporário Municipal). Até novembro de 2012, para obter a autorização de funcionamento temporário junto a Prefeitura eram necessários somente CNPJ e contrato social das empresas. Alvará dos bombeiros, que inspeciona os itens de segurança, podia, neste modelo, ser feito depois. Ficava em segundo plano também a consulta de viabilidade do negócio segundo o Plano Diretor. “É uma licença provisória, mas acaba ficando definitiva. Esse é o problema”, afirmou Floriano.

A temporariedade é perpetuada com a renovação anual do RTM, possível com o pagamento de uma taxa de R$ 28,04, conforme explicou o técnico da Sesp, Luciano Luiz. Novas autorizações provisórias de funcionamento não estão sendo emitidas depois da mudança do sistema realizado no fim de 2012. Diante disso, “12 alvarás foram indeferidos de janeiro até hoje (26) e estão pendentes”, disse Luiz. Cerca de 200 pedidos de alvarás aguardam analise.

SMDU precisa de reformulação

Cesar Floriano está iniciando a gestão como adjunto frente a SMDU e já taxativo no seu posicionamento: “é preciso repensar a estrutura da secretaria, e é o que estamos fazendo.” Isso porque a necessidade de eliminar os RTMs, a partir de fiscalização e não renovado, só será possível com mais fiscais. Atualmente, somente 14 atuam na secretaria, que já chegou a ter 40 profissionais nessa área.

Mesmo em uma estrutura precária, que pode ser revertida, Floriano anuncia planos. Será instituída uma ouvidoria junto ao gabinete. “A ideia é construir um procedimento que veio para ficar, como pratica. Vamos acabar com o jeitinho, com a improvisação”, disse, complementando: “nesse sentido seremos bem rigorosos e não vamos proteger ninguém, independente do poder que tenha.”

– – Para abrir um negócio com segurança

* DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Contrato social

CNPJ

Viabilidade de instalação, com base no Plano Diretor

Alvará de funcionamento dos bombeiros

Alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária, se necessário

Alvará de licença e localização, emitido pela Prefeitura

Alvará a Polícia Civil

– – Para obter informações sobre itens de segurança

Buscar informações com bombeiros no Pró-cidadão do Centro, ou no quartel da Trindade

Consultar o site http://www.cb.sc.gov.br/. clicar n o botão à direita “Serviços ao cidadão”

(ND, 27/02/2013)