Prefeitura da Capital tem 120 dias para readequar as instalações do Mercado Público

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a Prefeitura da Capital assinaram nesta segunda-feira (14) um novo acordo ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público. A partir desta assinatura, o executivo municipal terá 120 dias para readequar a instalação elétrica, os hidrômetros e a central de gás nas alas norte e sul.

No prazo de 30 dias, também deverá ser criada a Brigada Contra Incêndio, com a participação de pelo menos 20% das pessoas que trabalham nas duas alas do Mercado Público de Florianópolis. De acordo com o MPSC, neste prazo de 120 dias a prefeitura deverá prestar contas mensalmente das ações desenvolvidas para evitar novos incêndios.

Na madrugada do dia 3, um incêndio destruiu totalmente o box 44, uma loja de calçados, na ala Norte. Até o final do prazo estipulado pelo Ministério Público, ficará suspensa a aplicação de qualquer medida pelo não cumprimento do acordo anterior.

(ND, 15/01/2013)

Reforma recebe prazo de 120 dias
A prefeitura de Florianópolis terá 120 dias, a contar de ontem, para recuperar as instalações elétricas, hidráulicas e as centrais de gás das alas Norte e Sul do Mercado Público. A administração de Dário Berger já havia recebido o prazo de excecução dessas obras, que expirou em novembro de 2012.

O novo prazo foi estabelecido em acordo firmado entre o Promotor de Justiça da 30a Promotoria de Justiça da Capital, Daniel Paladino, e o Procurador Geral de Florianópolis, Júlio Cesar Marcelino.

O Ministério Público determinou, como medida paliativa, a criação de uma brigada contra incêndio. Ela deverá ser estruturada em um prazo de 30 dias, e contará com 20% de trabalhadores do próprio Mercado Público.

A prefeitura também deverá prestar contas mensalmente dos gastos com a obra e resultados durante os 120 dias até o fim da reestruturação.

Local não tinha projeto de prevenção a incêndio

– Não existia um projeto de prevenção a incêndios no Mercado Público e as instalações são precárias. Determinamos um prazo para a última administração, que não foi cumprido. A nova gestão se comprometeu em executar a reforma – explicou Daniel Paladino.

O caso mais problemático ocorreu em agosto de 2005, quando um incêndio atingiu 68 boxes do local. Em agosto de 2010, os bombeiros tiveram de agir contralando um princípio de incêndio no local.

No último dia 3 de janeiro, por volta da meia-noite, o box 44 foi totalmente destruído pelo fogo.

(DC, 15/01/2013)