Liberada a venda e consumo de ostras

Depois de seis dias de proibição, cinco municípios da Grande Florianópolis foram autorizados a novamente produzir e comercilizar ostras, mariscos, mexilhões, berbigões e camarões. A única região onde a atividade continua proibida é entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha, na Capital. Nesta área, a ação de vândalos provocou o vazamento de óleo isolante de transformadores, que contém o ascarel, um produto que pode ser prejudicial à saúde humana.

Um acordo baseado na aceitação de monitoramento da água e dos moluscos produzidos, na publicação de informações sobre licenciamento das áreas de cultivo e na regularização da maricultura pôs fim a restrição de produção e comercialização de ostras, mariscos e berbigões na Grande Florianópolis. A exceção é a área embargada pela Fatma entre a Praia da Mutuca, na Tapera, e a igreja, no Ribeirão da Ilha, que continua com a proibição.

O acordo foi selado entre o Ministério Público Federal (MPF), representantes dos produtores e órgãos ambientais na tarde de ontem depois de uma audiência pública na sede da Justiça Federal, em Florianópolis. Foram mais de cinco horas de discussão para que houvesse consenso. O acordo suspende o efeito da liminar expedida na última quarta-feira pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental da Capital, que proibiu a maricultura na Grande Florianópolis. A produção pode voltar ao normal a partir de hoje. As perdas destes cinco dias de impossibilidade de coleta ainda serão levantadas pelas entidades representantes.

A grande resistência estava no MPF, que reforçava a importância de apresentação de uma pesquisa com informações mais aprofundada. Mas o órgão aceitou o acordo desde que fosse por órgãos competentes. A submissão aos exames para verificar a existência de material pesado na água ou nos moluscos foi logo aceita pela Federação das Empresas de Aquicultura e a Associação Catarinense de Aquicultura.

Os produtores buscaram embasamento até com consultores para defender a liberação ontem. Felipe Matarazzo Suplicy, que já foi coordenador nacional de maricultura, tentou rebater a possibilidade de que a produção pudesse causar algum dano ambiental. Também destacou que os maricultores são os primeiros a precisar de água limpa para produzir e, por isso, se preocupam com os riscos.

A Fatma, para resolver a situação, comprometeu-se a manter a legalização da atividade que está em processo de regularização. Os prazos estipulados pelo MPF foram renegociados até que haja um consenso. Um dos pontos de discussão foi quanto à data de transferência das áreas de cultivo atuais para novas regiões. Anteriormente, haveria possibilidade de fazer em até três anos e foi reduzido para dois.

As seis cláusulas que selam o acordo determinam, ainda, que todas as informações sobre o licenciamento e licitação das áreas de cultivo sejam colocadas em 180 dias num site único e que seja disponibilizado um arquivo com as informações técnicas sobre a maricultura. Nenhuma área poderá ser licitada além dos parques existentes atualmente.

Já o plantio nas áreas de Conservação Federal deverá contar com o parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os órgãos públicos envolvidos no licenciamento ficaram com o compromisso de realizar exames sobre metais pesados e produtos orgânicos persistentes em até 60 dias.

Ontem, o Ibama notificou a Celesc para informar os transformadores fora de uso no Estado, que podem conter o isolante com o ascarel.

(DC, 22/01/2013)

Multa de R$ 50 milhões a Celesc

A comprovação de que foi encontrada uma concentração 2 milhões de vezes mais do permitido pela legislação da substância cancerígena bifenila policlorada (PCB), no canal da subestação desativada da Celesc, na Tapera, Sul da Ilha de Santa Catarina, motivou a aplicação de multa de R$ 50 milhões contra a Celesc.

A autuação foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa tem 20 dias para recorrer da punição, cujo valor é o teto da legislação. O PCB é um produto é conhecido no mercado como ascarel.

A multa foi aplicada com base no laudo, solicitado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Blumenau, que comprovou a presença do PCB no canal de drenagem que leva ao mangue da Praia da Mutuca.

De acordo com o chefe de Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama em Santa Catarina, Alessandro Queiroz, pode existir em águas onde haja pesca e cultivo de moluscos 0,000064 microgramas da substância por litro de água e foi confirmada 12,9 mil microgramas no canal. O percentual permitido consta na resolução 357 de 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A amostra da substância analisada foi retirada apenas na camada de água, abaixo da faixa de óleo no local próximo do antigo centro de treinamento da Celesc.

– Os transformadores em desuso deveriam terem sido esvaziados e descartados de forma correta, como a incineração. Com certeza afetou o mangue e o mar, pois não existe uma área de contenção. Interpretamos como negligência a demora para nos comunicarem o acidente ambiental – afirma Queiroz.

(DC, 22/01/2013)

Pedido de apoio à população

Os maricultores da Grande Florianópolis fizeram uma manifestação no Mercado Público da Capital na manhã de ontem, para pedir o apoio da população. para o retorno da atividade.

Vestidos de preto, os produtores recolheram cerca de 1 mil assinaturas dos comerciantes de pescados, restaurantes e da comunidade para entregar às entidades públicas. Desde a semana passada, a extração de ostras, mariscos e berbigões esta interditada.

Os produtores estiveram reunidos na Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca para discutir encaminhamentos referente à decisão da Justiça Federal que paralisou os trabalhos do setor. Depois, se concentraram na alfândega e nas entradas do Mercado Público e Terminal de Integração do Centro (Ticen) carregavam faixas com dizeres “os maricultores estão fazendo a sua parte e a Celesc?”

– Tem que responsabilizar a Celesc sim. Queremos é trabalhar e mostrar para o povo que a ostra não está contaminada – afirma o presidente da Associação de Maricultores e Pescadores Profissionais do Sul da Ilha (Amprosul), Ademir Dário dos Santos.

O produtor de ostras do Ribeirão da Ilha Adécio da Cunha lembrou que a comunidade estava de luto.

– A maricultura é tudo para a comunidade. Os restaurantes dependem da nossa produção – explica Cunha.

Com o acordo de ontem à tarde, a maioria dos produtores pode voltar à atividade e buscar reduzir os prejuízos acumulados.

(DC, 22/01/2013)

Sobre a proibição da maricultura

Artigo escrito por Felipe Matarazzo Suplicy – *Biólogo, Mestre e PH.D. em Aquicultura, professor e empresário em Florianópolis (DC, 22/01/2013)

Atualmente, a maricultura de Santa Catarina ocupa 786 famílias e envolve 13 mil pessoas. O volume de produção de moluscos em 2011 proporcionou uma movimentação financeira bruta estimada em R$ 43 milhões ao Estado e há vários anos ostras catarinenses são um dos produtos locais de maior movimentação de carga no Aeroporto Hercílio Luz. Exportamos não somente as ostras, mas milhares de empregos na cadeia de distribuição e consumo nas principais capitais brasileiras.

O cultivo de moluscos é, por definição, uma atividade ecologicamente correta. Produtores de moluscos são comprometidos com a preservação da qualidade da água, do produto e do ambiente, desde a desova dos moluscos até o dia em que são colhidos para consumo. O cultivo em áreas certificadas como livres de contaminação produz alimentos saudáveis, seguros e nutritivos. Programas de monitoramento da qualidade da água do mar e dos moluscos cultivados ao longo da costa asseguraram esta qualidade. SC é o único estado que tem programa desta natureza, inclusive monitora a maré vermelha. O cultivo de animais filtradores melhora a qualidade da água. Os moluscos utilizam e reciclam a matéria particulada naturalmente presente na coluna da água e os impactos negativos desta atividade sobre o ambiente são insignificantes.

Os maricultores são legítimos usuários da zona costeira e maiores vítimas do vazamento na Tapera. Nos planos de contingenciamento por marés vermelhas, os maricultores apoiam a proibição da maricultura na área afetada, mas o episódio motivou a Procuradoria-Geral da República a acusar a atividade de ser impactante ao meio ambiente e solicitar a anulação do licenciamento dos produtores em cinco cidades, pondo por baixo um trabalho que levou anos para ser concretizado.

Embargo da maricultura na Grande Florianópolis é derrubado após acordo

A audiência pública para discutir o embargo da maricultura na Grande Florianópolis pela Justiça Federal chegou ao fim com um acordo entre Fatma, Ibama, Epagri, Ministério Público Federal e representantes dos produtores liberando as atividades. A única área em que a maricultura segue proibida é a embargada anteriormente pela Fatma, no sul da Ilha.

As partes ainda assinaram um documento em que se comprometem a continuar os estudos de impactos ambientais. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, em Florianópolis.

(ND, 22/01/2013)