Irregularidades se proliferam nas areias das praias da Capital

Irregularidades rondam as praias da Capital. Bastam alguns minutos de permanência em uma tarde ensolarada de praia lotada em Canasvieiras, no Norte da Ilha, para observar que tanto os arredores quanto a faixa de areia foram tomados por pessoas que se aproveitam da falta de fiscalização da Prefeitura de Florianópolis.

Ambulantes irregulares vendendo alimentos sem apresentar normas básicas de higiene, estacionamento em local proibido, restaurantes, condomínios e ambulantes licenciados reservando espaços na areia e cachorros na praia são os casos mais comuns e mais sérios – não só em Canasvieiras como na maioria das praias da Capital – que violam leis municipais.

Os casos se acentuaram ainda mais nesse verão, já que com a mudança de administração municipal não foram realizadas ações pontuais e conjuntas de combate à venda ilegal de mercadorias nas praias. O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, garantiu que um trabalho nesse sentido seria realizado. Entretanto, o secretário executivo de Serviços Públicos, que é quem coordena e planeja a fiscalização – normalmente realizada em conjunto com a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária –, ainda não foi nomeado.

Enquanto isso, o fiscal da Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), Aloísio Chierighini, afirmou que pouco está sendo feito para inibir o crescimento de ambulantes irregulares. “No ano passado, o secretário Salomão Mattos Sobrinho abriu os editais para alguns alimentos e aluguel de mesas e cadeiras, mas não deu resposta sobre o licenciamento de outras atividades, como a venda de biquínis e cangas. Como essas pessoas deram entrada ao processo e não tiveram retornou criou-se um impasse”, relatou.

Sem a atuação da Sesp, a Guarda Municipal também não fez nenhuma operação nas areias. O diretor Jean Carlos Cardoso garantiu que isso está nos planos da corporação, mas não ainda não foram definidas datas.

O gerente da Vigilância Sanitária, Alvimar Silva, relatou que o controle dos ambulantes que vendem alimentos irregularmente também é feito. E, quando pegos, os produtos são apreendidos. Mas a fiscalização não é constante porque, segundo Alvimar, a vigilância tem 25 fiscais que trabalham em várias atividades e não dão conta de atuar efetivamente na praia.

Sesp foca na reserva de espaços na areia

A Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), segundo o fiscal Aloísio Chierighini, tem 15 fiscais e, pela responsabilidade por várias áreas, apenas cinco fazem rondas nas 42 praias da região. Quatro fiscais fazem plantão noturno nas praias de Canasvieiras e Ingleses.

Com o efetivo reduzido, que, de acordo com o fiscal, chegou a 31 pessoas na década de 1990 e foi sendo diminuído, a equipe da Sesp optou por dirigir os trabalhos para o combate de reserva de espaços na praia. Segundo Aloísio, em dezembro os fiscais passaram em várias praias e fotografaram situações irregulares de restaurantes que colocavam mesas e cadeiras na faixa de areia. Os proprietários foram autuados e informados de que deveriam dar entrada ao processo de licenciamento no Pró-cidadão. “Eles só podem usar 1/3 da faixa de areia para isso e precisam pagar uma taxa para a prefeitura. O fiscal vai ao local, analisa o tamanho do estabelecimento e quanto ele precisa do espaço e emite o alvará. Sem o documento, tem que retirar as mesas”, explicou.

Em Canasvieiras, o gerente de um bar, que não quis se identificar, contou que não tinha alvará e que tinha dado entrada ao processo. Vários clientes saboreavam petiscos nas mesas particulares à beira-mar. “Isso não pode acontecer. Mas tem vezes que é o cliente que pede as mesas próximas do mar e não temos o que fazer”, disse o fiscal.

A situação é a mesma para condomínios e ambulantes regulares que alugam guarda-sóis e cadeiras. Eles não podem reservar espaço. A multa nessas situações é de R$ 500. Sendo reincidente o valor dobra. Ambulantes e restaurantes podem, inclusive, perder o alvará.

Quem leva animais à praia raramente é multado

Cão na areia é proibido por lei municipal, segundo a diretora de Bem-estar Animal, Patrícia Tomasi. No entanto, não há como evitar que animais sem dono se aventurem nas águas do mar. “Isso é resultado de uma problemática maior, causada pelo alto número de abandono de animais em Florianópolis. Para combater, estamos adotando políticas de controle populacional e conscientização”, afirmou.

Para os cães acompanhados de dono cabe autuação. Esse trabalho é realizado pela Vigilância Sanitária. O gerente do órgão, Alvimar Silva, disse que a prefeitura colocou placas nas praias para alertar os banhistas sobre a lei. Porém, a maioria delas foi vandalizada. “Se os fiscais estão na área vão até as pessoas e advertem. Mas raramente acontece emissão de multa”, explicou.

Proibido estacionar

A movimentação de policiais militares próximo à orla de Canasvieiras é grande, principalmente porque turistas e banhistas costumam estacionar em locais proibidos. Nem mesmo os locais reservados para deficientes físicos ficam vagos por muito tempo, mas são ocupados irregularmente por pessoas sem a licença.

Segundo os policiais, desde o dia 27 de dezembro, quando iniciaram o trabalho no local, foram inúmeras notificações e alguns carros tiveram que ser guinchados. A estimativa é que de 50 multas diárias, atualmente sejam emitidas 20 notificações por dia. As infrações mais comuns estão relacionadas ao estacionamento em cima da calçada e áreas proibidas por dificultar o tráfego, principalmente por estrangeiros.

Na praia do Forte (Norte da Ilha), apesar da colocação de estacas que delimitam o estacionamento na areia, um argentino ainda conseguiu passar com o carro por cima da vegetação e estacionar em local proibido. “Eu falei que não podia colocar o carro lá. Nós (moradores) cuidamos e não deixamos ninguém estacionar na areia. Ele vai ter que sair”, disse Valdir da Luz, que mora em frente à praia.

(ND, 22/01/2013)