Empresa contesta ação do Ministério Público e aguarda recurso

Enquanto aguarda o julgamento do recurso para a reversão da decisão judicial, que determina a interrupção de obras na área do Complexo Penal de Palhoça e a devolução do terreno à posse do governo do Estado, a Rodobens Negócios Imobiliários salienta que a área em litígio não abrange os empreendimentos Terra Nova e Moradas. Uma Ação Civil Pública, proposta pelo procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, aponta que toda a negociação envolvendo o terreno da Colônia Penal, entre o Estado de Santa Catarina, o Município de Palhoça e as empresas Rodobens e Terra Nova pode configurar fraude ao patrimônio público.
Segundo nota da assessoria da Rodobens Negócios Imobiliários, “a área em litígio não abrange os empreendimentos Terra Nova e Moradas edificados pela empresa, em Palhoça”. A empresa garante que a ação não “traz eventuais prejuízos aos nossos clientes que já adquiriram imóveis na área”.
Com relação ao imóvel que o Ministério Público aponta como “alagadiço e exige alto investimento para efeito de correção de nível”, oferecido em permuta pela Rodobens ao Estado para o futuro Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis, a empresa assegura que “que não é área alagadiça, foi submetido a criteriosas análises técnicas, as quais apontaram viabilidade para o exercício da atividade almejada.”
A ação também questiona a ponte construída ligando os bairros Pagani e Caminho Novo, além da edificação de uma Estação de Tratamento de Esgoto na região. Nesse sentido, a Rodobens cita que “a ETA seguiu todos os projetos aprovados pelos órgãos competentes, a qual beneficiará não
apenas os citados empreendimentos, mas todos os bairros circunvizinhos, que terão seu esgoto tratado”.
(ND, 06/10/2012)