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14/09/2012Sugerida a apuração do Mercado Público pelo MPSC
O procurador-geral da prefeitura de Florianópolis, Jaime de Souza, concluiu ontem o seu parecer sobre a quitação irregular de dívidas de aluguéis do Mercado Público.
Segundo ele, não há provas para imputar culpa nos donos dos quatro boxes devedores supostamente beneficiados por funcionários municipais que deram baixa nas dívidas.
Ele remeteu o parecer para a comissão da Secretaria da Receita Municipal. Jaime de Souza sugere que o assunto seja levado ao Ministério Público de SC para verificar se houve má-fé neste caso. Isso abre caminho para uma futura investigação criminal, que não pode ser realizada pela comissão da prefeitura. Cabe à comissão municipal apenas a apuração disciplinar.
A partir dos aluguéis do Mercado Público, o procurador abriu um outro questionamento. Ele quer saber estão corretos, ou não, todos os cancelamentos de dívidas entre abril e julho deste ano.
(DC, 14/09/2012)
