Prefeito diz que vai vetar projetos de alteração de zoneamento em Florianópolis

O prefeito Dario Berger (PMDB) vai vetar os projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores para alterar o zoneamento urbano da Capital. As mudanças aprovadas pelos vereadores às vésperas da eleição foram consideradas “escusas” pelo prefeito, que pede intervenção do MP (Ministério Público) no caso.
Seis projetos de lei para mudança de zoneamento e uma de mudança de gabarito para construção civil foram aprovados na primeira das duas votações necessárias em sessão na Câmara, na última terça-feira. Ainda não viraram lei, mas isso pode acontecer caso dois terços (11) dos vereadores votem a favor no dia 18 de outubro. Com o veto já anunciado pelo prefeito, deve ser necessária terceira votação, que poderá derrubar o veto do chefe do Executivo. No meio dessa polêmica estão as comunidades do Campeche, Centro, Vargem Grande, Saco Grande (entrada oficial do Cacupé), Pântano do Sul e Jardim Atlântico.
Tantas mudanças tornam a cidade uma colcha de retalhos. O Plano Diretor dos Balneários, de 1985, já sofreu 206 alterações, cinco neste ano. Já no Plano Diretor do Distrito Sede, de 1987, foram 166 alterações, sendo quatro em 2012. Segundo o engenheiro da Câmara de Vereadores, Antônio José da Silva Filho, nos 33 anos que trabalha na casa, nenhuma alteração de zoneamento teve veto do prefeito ou prefeita. “95% são sancionadas e para 5%, ele (a) se calou, mas não vetou”, afirmou.
Enquanto o desenho do espaço urbano se transforma e a verticalização fica mais presente, sem o planejamento necessário, o novo Plano Diretor é elaborado a passos lentos. O documento está em discussão desde 2006. “Essa marca é minha. Fizemos uma série de audiências públicas. Vou enviar o Plano Diretor à Câmara até o final do mandato”, prometeu Dario.
Críticas ao Legislativo
Dos seis projetos aprovados na Câmara, dois são de autoria do prefeito Dario Berger. Ele explicou que as alterações propostas por ele são de interesse social, que contam com apoio da Caixa Econômica Federal. “É completamente diferente dessa alteração oportunista e obscura. Eu mandei os de interesse social há muito tempo para votação e eles [vereadores] colocaram junto para parecer um pacote. É só verem há quanto tempo que os [projetos] de interesse social estão lá [Câmara]”, enfatizou.
Mesmo adiantando que vai vetar as alterações que passarem em segunda votação, Dario sugere que o MP (Ministério Público) investigue a legalidade das mudanças. “Isso me traz um cheiro muito ruim. O MP tem que investigar qual a razão de aprovar a alteração de gabarito em Cacupé às vésperas da eleição”, argumentou.
Em relação ao fato de os projetos que alteram zoneamento com a justificativa de implantação de empreendimento de interesse social apresentarem como exigência o Estudo de Impacto de Vizinhança, Dario foi taxativo. “Ele não foi aprovado. Hoje, não existe uma legislação específica para isso. Não adianta falar que tem que fazer o estudo sem que ele esteja regulamentado. É uma série de regras e normas que devem ser criadas”, ressaltou.
Moradores estão surpresos
A população foi pega de surpresa com as votações que propõem mudanças no zoneamento da cidade. Até mesmo o presidente do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil) de Florianópolis, Hélio Bairros, alegou na sexta-feira que ainda buscava mais informações sobre o assunto. “Tomei conhecimento pela imprensa, não sei quais áreas contemplam essas mudanças. É necessário fazer uma análise mais aprofundada para saber se esse tipo de mudança impacta ou não no processo do Plano Diretor”, observou.
Ataíde Silva, presidente da Associação de Moradores do Campeche, disse que a mudança não especifica diretamente qual área terá alteração. “Ninguém veio conversar com a comunidade sobre isso”, reclamou Ataíde, que recebeu o convite para acompanhar a votação com dois dias de antecedência. “Marcaram no meio da tarde, para ninguém ir”, acusou.
A grande preocupação do líder comunitário está na proposta do vereador João Aurélio Valente (PP) em transformar uma área residencial exclusiva e de serviço mista em área residencial predominante. Segundo Ataíde, isso implica diretamente no aumento dos gabaritos (pavimentos). “Precisamos pensar que a vinda de mais moradores exige uma melhora na estrutura, principalmente no que se refere à drenagem”, pontuou.
A presidente da Associação de Moradores do Cacupé, Ester Eloisa Addison, comentou que a região onde será feita alteração é conhecida como Cacupé, mas na verdade pertence ao bairro Saco Grande. A mudança sugerida nos projeto está na entrada do bairro. “Não teremos problemas com a nossa comunidade”, esclareceu.
Já o presidente da Associação do Sol Nascente, Odair Machado Luiz, que representa o Saco Grande, desconhecia as mudanças. Os presidentes da Associação de Moradores de Santo Antônio de Lisboa e do Conselho Comunitário do Sol Poente, Gioconda Rosito e Bernardus Kraijnbrink, bairros vizinhos ao Saco Grande, são contra a alteração.
Justificativas dos vereadores
A proposta do vereador Ricardo Camargo (PCdoB) está na alteração de zoneamento da região conhecida como Pedra de Listra. Segundo ele, nesse local vivem mais de mil famílias que não conseguem regularizar o endereço e obter rede de água e luz. “Não deveria ter deixado ocuparem, agora que não há como retirá-los de lá precisamos regularizar”, pontuou.
Com a mudança proposta, a região deixaria de ser APP para se transformar em APL. “O projeto delimita o uso residencial de, no máximo, 10% da área total”, informou o vereador, que não votou a favor dos outros projetos apresentados na última terça-feira. “Vou estudar melhor as outras propostas”, enfatizou.
João Aurélio Valente (PP) propõe transformar Área Residencial Exclusiva e de Serviço Mista em Área Residencial Predominante Especial (0-E), que permite construção com até quatro pavimentos. Segundo ele, o empreendimento que se instalar no local precisa ser de interesse social, ou seja, relacionado ao programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Ele nega que pedido de construtoras tenham motivado o projeto e afirma que o pedido partiu de um grupo de pessoas. “E eu não lembro quem eram”, disse.
O vereador Jaime Tonello (PSD), presidente da Câmara e proponente do projeto que transforma parte do aterro da Baía Sul em Área de Interesse Institucional para futura construção da Delegacia de Trânsito, não atendeu a reportagem. Atualmente, a região entre o CentroSul e a Estação de Tratamento da Casan é uma AVL (Área Verde de Lazer). Ipuf e União deram pareceres contrários, mas o projeto foi aprovado na primeira votação. O vereador é proponente também do projeto que transforma em AVL a área da praça dos Cristais, no Pântano do Sul, em APP (Área de Preservação Permanente).
(ND, 22/09/2012)