Atraso na regulamentação dos motoboys de Florianópolis impede cumprimento de lei federal

Os motoboys da Capital estão apreensivos com uma lei federal que passa a valer a partir do dia 4 de agosto. A resolução Contran nº 356 entrou em vigor há um ano com o objetivo de criar regras para o exercício do motofrete, mais conhecido como motoboy. O governo deu prazo de 365 dias para as adaptações. Mas, como Florianópolis ainda não aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade, os trabalhadores não estão conseguindo cumprir as exigências. Assim, podem ter o veículo apreendido ou levar multa a partir da data limite.
O secretário executivo de Serviços Públicos, Salomão Mattos Sobrinho, explicou que, sem a lei que regulamenta a atividade, o município não pode conceder alvará para registro do veículo na categoria “aluguel”, utilizado em qualquer serviço remunerado, como exige a resolução. “O trabalhador seria cadastrado e receberia a licença. Hoje, ele não tem como pedir a placa vermelha, concedida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito)”, completou.
De acordo com o vereador Márcio de Souza, autor do projeto de lei que aguarda aprovação há quase três anos na Câmara de Vereadores, a falta de regulamentação põe em risco serviços essenciais para a população, como a entrega de cartas e remédios. “Haverá fiscalização e esses veículos não estarão dentro das normas. A lei foi votada na semana passada, mas, por causa do recesso, a segunda votação deve acontecer apenas no começo de agosto”, relatou. Depois de aprovado, o projeto de lei vai para a sanção do prefeito Dario Berger.
Atualmente, a estimativa é de que mais de 2.000 motoboys exerçam a função na Capital. Segundo Pedro Luis Sabaciauskis, presidente da AMO Floripa (Associação dos Motociclistas da Grande Florianópolis), a categoria está ansiosa pela regulamentação, mas teme pela demora. “Entre o prazo nacional e o prazo municipal não sabemos o que pode acontecer. O Detran afirmou que vai fiscalizar”, contou. Entretanto, segundo assessoria de imprensa do Detran, o órgão só vai passar a exigir os termos da resolução quando a profissão for regulamentada no âmbito municipal.
Qualificação é exigência
Além da placa vermelha, a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) exige mudanças no veículo, com a colocação de equipamentos para segurança, e cursos de capacitação dos profissionais que exercem a atividade. Pedro Luis Sabaciauskis, que também é proprietário da empresa Floripa Express, afirmou que já encomendou os “mata-cachorros” e antenas “corta-pipa” para adaptar as motocicletas de seus cerca de 40 empregados, com carteira assinada. “Alguns deles já entraram no curso oferecido pelo Sest/Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) para qualificação. Treze se formam na primeira turma de motofretistas do Estado, no dia 28”, contou.
Alex Sandro Batista da Silva, 29, trabalha há 10 anos como motoboy e se orgulha da profissão. Ele ingressa no curso do Sest/Senat no dia 30 e está esperançoso com a promessa da regulamentação da profissão. “A lei vai deixar o pessoal mais treinado e eliminar do mercado os ‘quebra-galhos’, que passam essa visão negativa da profissão. Não são todos que vão querer investir nos veículos e em capacitação”, opinou.
Ele acredita que os ganhos da categoria também podem melhorar com a aprovação do projeto de lei. “Vamos trabalhar com mais qualidade e espero que as empresas que contratam nossos serviços possam reconhecer isso financeiramente”, concluiu.
REGRAS
Exercício da atividade de motofrete (motoboy)
Para o trabalhador
Ter completado 21 anos
Ter habilitação, por pelo menos dois anos, na categoria tipo A
Ser aprovado em curso especializado
Estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos
Para a motocicleta
Ser registrada na categoria “aluguel”
Ter instalado: protetor de motor “mata-cachorro”, aparador de linha antena “corta-pipa” e dispositivo para transporte de carga regulamentado pelo Contran
Ser submetida a vistorias semestrais
(ND, 18/07/2012)