Lei Federal regulariza motoboys, mas profissão ainda não é reconhecida em Florianópolis

Eles são ágeis, obstinados e conhecem cada esquina da cidade como as linhas da palma da mão, garantindo que a sua encomenda esteja na porta de casa no horário desejado – seja uma pizza recém-saída do forno ou uma remessa urgente de mercadorias.
Em Florianópolis, são quase dois mil trabalhadores numa categoria que, apesar de ter sido reconhecida pelo Governo Federal há três anos, continua invisível para a legislação na Grande Florianópolis. Na Capital, em Palhoça, Biguaçu e São José, a profissão de motoboy ainda não é regularizada, porque não existem leis municipais que a normatizem.
Enquanto a Câmara de Vereadores de Florianópolis segura um projeto para regulamentar a profissão de moto-fretista, no mês de agosto termina o prazo para os motoboys em todo o país se adequarem à Lei Federal nº 12.009/2009. A legislação, além de regulamentar o exercício da atividade, estabelece pré-requisitos de formação profissional e segurança para quem trabalha com transporte em motocicletas. E lei federal também cobra das prefeituras a responsabilidade de determinar como será a fiscalização na prática, de promover ações educativas, como cursos e blitz de orientação.
Florianópolis parece ainda longe de se alinhar a essas determinações, que servem tanto para a segurança dos profissionais sobre duas rodas como para a prevenção de acidentes no trânsito, tão comuns envolvendo motocicletas.
Sem prazo pra aprovar na Capital
Desde 2010, tramita na Câmara Municipal o projeto de lei nº 14.247, protocolado pelo vereador Márcio de Souza, regulamentando o trabalho de moto-frete de acordo com as diretrizes da legislação federal. O texto, elaborado em conjunto com a Associação dos Motociclistas da Grande Florianópolis (Amofloripa), está sendo avaliado pela comissão de orçamento, em fase final de tramitação, mas a assessoria jurídica do vereador alertou que não há prazo para que seja votado.
De carona na profissão dos outros
No ano passado, a categoria se uniu aos sindicatos de empresas e trabalhadores de transporte de cargas para atuar com amparo jurídico, dentro da legalidade. Desta forma, os motoboys podem trabalhar com carteira assinada, registrados como condutores de motocicleta, e recebem o salário base de um motorista de caminhão (R$ 880).
— Os motoboys e as empresas estavam em desabrigo, sem a possibilidade de criar um sindicato por falta de regulamentação. No nosso entendimento, eles realizam um serviço de entrega rápida e se enquadram como transporte de cargas — explica o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Grande Florianópolis (Sindicargas), Oscar Lobo.
Detran promete fiscalizar
Apesar de a profissão de motoboy não existir legalmente em Florianópolis, o Detran garante que vai fiscalizar o cumprimento da lei federal, a partir do dia 2 de agosto, e autuar os infratores por meio dos órgãos de controle de trânsito, como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal.
(DC, 21/06/2012)