Sem anistia a desmatadores, Código Florestal deve ser sancionado por Dilma até o fim da semana

Apesar das manifestações que se espalharam pelo país pedindo o veto total ao Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff deve cortar apenas os pontos mais complicados do texto aprovado pelo Congresso. O foco da presidente é o artigo que trata da recuperação das margens dos rios.
Com as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, o resultado foi uma anistia a boa parte dos produtores que possuem terras cortadas por cursos d’água. A própria presidente não chegou a falar do assunto, mas vários ministros já avisaram que qualquer coisa que possa levar a uma anistia a desmatadores não vai ficar no texto.
Na última semana, Dilma se reuniu continuamente com as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Casa Civil, Gleisi Hoffman; com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; e com representantes da Advocacia Geral da União, inclusive no sábado e neste domingo.
A decisão deve ser tomada até o final desta semana, apesar do prazo para publicação dos vetos ser a próxima segunda-feira — 15 dias úteis após o envio da lei aprovada ao Palácio do Planalto.
A versão final do Código aprovada pela Câmara retirou a exigência da recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, que inicialmente deveriam recompor entre 15 e 100 metros de vegetação desmatada. Ficou apenas a exigência para que os produtores recuperem 15 metros às margens de rios mais estreitos, com até 10 metros de largura.
A intenção da bancada ruralista era derrubar qualquer tipo de exigência. Mas, apesar de contar com maioria mais do que suficiente para isso, a retirada desse trecho foi impedida pelo regimento da própria Casa. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer.
Os ruralistas se convenceram de que a disputa iria parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e recuaram. Dilma está analisando com lupa todos os artigos do código. A expectativa é que outros pontos também sejam vetados, mas o Planalto ainda não deu pistas de quais serão.
Outra questão que preocupa a presidente é como o governo fará para recuperar o texto que prevê a necessidade de recuperação das áreas de Proteção Permanente (APP), que incluem as margens dos rios. Levantou-se a possibilidade de uma Medida Provisória, mas o governo analisa que essa é uma alternativa menos palatável ao Congresso.
Um projeto de lei poderia cair na mesma situação do Código já aprovado, pois sua tramitação começaria na Câmara, onde os ruralistas têm ampla maioria e, mesmo que seja modificado no Senado, terá que terminar sua tramitação na mão dos deputados.
A alternativa que parece mais razoável no momento é negociar o apoio a um Projeto de Lei que está sendo apresentado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Blairo Maggi (PR-MT), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
A proposta retoma as exigências de recuperação das florestas e também poderia incluir outros pontos, especialmente em relação à proteção à agricultura familiar. Nesse caso, um projeto que começa no Senado, mesmo que desfigurado pela bancada ruralista da Câmara, pode ser recuperado pelos senadores na votação final.
Antecipando-se ao veto da presidente, os deputados da bancada ruralista na Câmara elaboraram um novo projeto para “corrigir” o texto aprovado pelos parlamentares e enviado à sanção. O projeto ganhou a assinatura de líderes de oito partidos, que pedem a votação em regime de urgência.
A proposta define as regras para a recuperação das APPs ao longo dos rios desmatados ilegalmente. Pelo projeto, a recuperação dos danos ambientais será de acordo com os programas de regularização dos Estados e o governo federal terá de indenizar os proprietários com o valor de mercado da terra e pelos custos da recuperação.
Essa indenização abrange os imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), um dos patrocinadores do projeto, contabiliza o apoio de 306 deputados, do total de 513, a favor da proposta até agora.
(DC, 20/05/2012)