Lei Municipal de Inovação foi aprovada na noite desta terça-feira em Florianópolis

Florianópolis contará, a partir de 2013, com recursos de até R$ 15 milhões para investir em projetos de inovação. Os recursos estão previstos na Lei Municipal de Inovação, que cria o Fundo Municipal de Inovação e o Programa de Incentivo à Inovação, entre outros instrumentos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, econômico e sustentável da cidade. O projeto da Lei Municipal de Inovação foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (17) da Câmara Municipal de Florianópolis.

Considerada um dos principais instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis, a Lei Municipal de Inovação, permitirá o investimento em projetos inovadores por meio do Fundo Municipal de Inovação e do Programa de Incentivo à Inovação. De acordo com as estimativas do orçamento municipal para o ano de 2013, esses recursos podem somar R$ 15 milhões para o desenvolvimento ações inovadoras de interesse da cidade. Além da destinação de recursos, a Lei Municipal de Inovação prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e o Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação, o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.

De acordo com o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Roberto De Rolt, a Lei Municipal de Inovação reúne ferramentas importantes para o futuro da cidade. “A Lei é consolidação do projeto de construção de Florianópolis como a Capital da Inovação. Com a Lei, a cidade terá uma importante oportunidade para aplicar o conhecimento gerado aqui no crescimento econômico sustentável do município, revertendo o ciclo de desenvolvimento para um modelo que respeita o meio ambiente e as pessoas”, destacou o Secretário.

Durante a votação na Câmara Municipal, os vereadores também ressaltaram a importância da Lei para a cidade. “O Projeto de Lei reflete o desejo e a vocação econômica e social da cidade no sentido de construção da Capital da Inovação. Essa Lei pode ser o start real para que os benefícios da inovação alcancem todos os setores, sensibilizando os que aqui moram e os que nos visitam de que Florianópolis vai construir o seu futuro como município da inovação”, afirmou o Vereador Ricardo Camargo Vieira, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática da Câmara.

A sessão de votação do Projeto da Lei de Inovação foi acompanhada por representantes das principais instituições do setor de tecnologia, entre elas a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Fundação CERTI, Floripa Amanhã, Comitê para a Democratização da Informática de Santa Catarina (CDI-SC), Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESSPRO-SC), Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e Sindicato das Empresas de Informática e Processamento de Dados da Região Metropolitana de Florianópolis (SEINFLO).

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Dário Berger e regulamentação dos instrumentos previstos. O Secretário Carlos Roberto De Rolt antecipou que o processo de regulamentação da Lei também será feito de forma participativa. “O Projeto da Lei de Inovação nasceu e foi construído com a participação dos agentes da Capital da Inovação e esse envolvimento continuará nas próximas etapas. A Lei privilegia a cooperação na gestão do futuro da cidade e por isso precisamos regulamentar esse instrumento de forma a garantir a correta aplicação dos recursos”, explicou De Rolt.

Projeto de consenso

A proposta de Lei Municipal de Inovação de Florianópolis é resultado de um projeto colaborativo, que contou com a participação dos principais agentes da Capital da Inovação, além de diferentes entidades e diversos cidadãos. Entre os dias 05 e 29 de setembro de 2011, o texto do projeto de Lei ficou disponível para consulta pública pela internet, no site da Prefeitura de Florianópolis. Foram registrados centenas de comentários e sugestões ao texto. Durante a tramitação do Projeto na Câmara, também foram incorporadas sugestões resultantes da audiência pública e das reuniões das comissões, além de propostas encaminhadas aos vereadores pelos munícipes.

(Portal da Ilha, 18/04/2012)