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27/04/2012Prefeitura realiza audiência pública para discussão do Plano Municipal de Habitação
27/04/2012Encerrado o primeiro ciclo de apresentações do Novo Plano Diretor
A Audiência ocorrida nesta quinta-feira, 26 de abril, no Clube 12 de Agosto, às 19h, finalizou a primeira parte das apresentações referentes ao Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. A noite foi mais teórica, já que os palestrantes tiveram que explicar sobre o Uso e Ocupação do Solo e Instrumentos e sobre as mudanças na nomenclatura do Novo Plano Diretor Participativo (PDP).
Na ocasião estavam presentes na mesa de autoridades Rodolfo Siegfried Matte, diretor de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Marly Carvalho, da Secretaria Municipal de Educação, Rui Arno Richter, promotor de justiça, Renato Geske, vereador do PSD/SC, Cibele Lorenzi, arquiteta da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA), Elton Rosa Martinovsky, procurador municipal, e o presidente do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, que deu início as atividades.
Em seguida, o Procurador Municipal apresentou algumas definições de Zoneamento e justificou as mudanças na nomenclatura dos instrumentos já existentes no Novo Plano, que surgiram para facilitar o entendimento e criar uma uniformização. Falou ainda, sobre a Autonomia Municipal, o poder que as cidades têm nas mãos.
Dando continuidade, a arquiteta da SMHSA tratou do Plano de Uso e Ocupação do Solo, explicando sobre as diferentes macrozonas, destacando as Áreas de Enclave Urbano (AEU), ou seja, as futuras áreas de expansão da cidade, e as Áreas de Risco Geológicas (ARG).
O diretor de Arquitetura da SMDU, Rodolfo Siegfried Matte, entre outros assuntos, discursou sobre a Adequação dos Usos das Áreas, os Limites de Ocupação do Solo, o Parcelamento do Solo Urbano, a regulamentação dos terrenos de Marinha para que deixem de ser apenas privativos e torne-se de utilização coletiva.
A arquiteta Cibele Lorenzi retornou explanando sobre a Habitação Social do Novo Plano Diretor. Destacou pontos como a Estratégia de Habitação Social, Zoneamento de Interesse Social, ou seja, as áreas da população de baixa renda, a Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos, as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), as AEIS (Áreas de Especial Interesse Urbano), as Diretrizes relacionadas à Habitação apontadas pelas Entidades no PDP.
Para finalizar, o procurador municipal, Elton Rosa retomou a apresentação e discorreu sobre os Instrumentos Urbanísticos, o Estatuto da Cidade, o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, últimos assuntos abordados antes do presidente do Núcleo Gestor dar por encerrada a Audiência abrindo espaço para os questionamentos e respostas.
(PMF, 27/04/2012)
