Tribunal de Contas do Estado vai analisar licitação para sistema de transporte BRT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá analisar a licitação para a contratação da empresa responsável pela elaboração do projeto de corredor de ônibus no sistema BRT (Trânsito Rápido de Ônibus), na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis.

Embora possa finalizar o processo de escolha da empresa vencedora, a prefeitura precisará do aval da instituição para fechar a contratação. O conselheiro, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, aceitou, em parte, os argumentos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), que pedia a suspensão do edital por possível direcionamento a uma das empresas participantes.

Apenas duas concorrentes foram habilitadas à última fase do processo seletivo, que vai definir a vencedora por critérios técnicos e de preço. A suspeita é de que critérios técnicos sejam supervalorizados na escolha, em detrimento do menor valor.

Em vez de suspender imediatamente o edital, o conselheiro entendeu que só seria possível comprovar a denúncia – feita pelo advogado Joel Antonio Abreu – após o anúncio da empresa vencedora. Por isso, decidiu manter o processo licitatório, mas condicionou a assinatura do contrato à análise do TCE.

— Se for confirmado que critérios técnicos sem razoabilidade seriam utilizados para a escolha de uma proposta com preço muito superior, o edital pode ser suspenso antes da assinatura do contrato — explica Marcelo Brognoli da Costa, diretor da DLC.

O vice-prefeito João Batista Nunes (PSDB), que também é secretário de Transportes e Terminais, afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão do TCE, publicada no dia 27 de março, mas que recebia a notícia com tranquilidade.

— Prefiro atrasar mas dar transparência onde tiver dúvida do que manter um procedimento que possa levantar suspeita. Se o TCE questiona, tem que responder — afirma.

O edital para realização do estudo de implementação dos corredores de ônibus no sistema BRT foi lançado em setembro do ano passado. A ideia é que o trajeto entre o Centro e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), através da Avenida Beira-mar Norte, conte com corredores especiais para veículos de até 200 passageiros e estações de pré-embarque. O valor máximo das propostas deveria ser de R$ 1,2 milhão.

(DC, 29/03/2012)