Com aprovação da Lei Rouanet, promessa é que restauração da Ponte Hercílio Luz fique pronta até 2014

Estado encaminhará outros projetos para captar mais R$ 110 milhões para restante da obra

Ponte Hercílio Luz, patrimônio de Santa Catarina, patrimônio do Brasil. O nome do projeto que conseguiu a aprovação da Comissão Nacional e Incentivo à Cultura (CNIC) para captar R$ 64,5 milhões por renúncia fiscal mostra a importância nacional do monumento de quase 86 anos.

O “sim” dos 14 integrantes da CNIC, representantes das cinco regiões do país, mostra que a dama de aço é mais do que um símbolo dos manezinhos. Tanto que mereceu ser o projeto de maior vulto dos 21 anos de história da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. A reunião ocorreu na quinta-feira, em Florianópolis.

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) pediu na proposta R$ 76,8 milhões, mas o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fez um corte de R$ 12,3 milhões. O valor alterado foi aprovado pelos integrantes do CNIC. Mesmo assim, a captação autorizada supera os destinadas a grandes ícones da engenharia.

Até então, os orçamento, mais volumosos da Lei Rouanet foram para a reforma do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, que recebeu R$ 50 milhões, e para a Catedral de Brasília, com R$ 25 milhões. Esta última, uma criação do renomado arquiteto Oscar Niemeyer.

Corte no orçamento

O superintendente do Iphan de Santa Catarina, Dalmo Vieira Filho, disse que o corte foi uma medida de segurança, visto que a análise foi feita rapidamente. O projeto foi cadastrado no Ministério da Cultura em novembro do ano passado. Foram enxugados do orçamento principalmente os custos de processos já realizados, como a colocação das 10 primeiras estacas.

O valor do projeto ainda pode ser revisto nos próximos encontros da CNIC, desde que seja esclarecida a necessidade. O governo já afirmou que encaminhará as informações extras para convencer os integrantes do CNIC.

O parecer do Iphan foi acompanhado pela representante civil da classe artística, Jussara da Silveira Derenji, diretora do Museu da Universidade Federal do Pará. Como ela estava doente, a suplente Denise Grinspum, presidente do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus, relatou o julgamento de Jussara na reunião.

Normalmente, os encontros para avaliar os projetos de captação da Lei Rouanet são fechados, mas devido à ilustre proposta, foi aberto à imprensa e contou com a participação de representantes do governo do Estado. Em seu pronunciamento, Denise argumentou:

— Foi aferida a capacidade técnica e financeira. O objetivo é colocar em segurança a Hercílio Luz, um bem tombado. É pertinente a aprovação.

Conclusão da obra está prometida para 2014

Não é de hoje que governantes defendem que a restauração da ponte só é possível com fontes de recursos extras ao Estado.Em outros anos se falou em financiar a recuperação com dinheiro de renúncia fiscal, mas efetivamente é a primeira vez que o projeto foi encaminhado ao Ministério da Cultura.

Se o governo conseguir conquistar o empresariado e estatais para investir no monumento, a expectativa é a redução dos atrasos para terminar a obra, que deveria estar completamente pronta em 2010.

Agora a conclusão está prometida para 2014. Mas, para isso, além dos R$ 64,5 milhões para terminar a estrutura provisória, que colocaria a ponte livre de um colapso, o Estado ainda encaminhará outros projetos para captar pelo menos mais R$ 110 milhões necessários para o restante da restauração.

Agora, o alvo do governo são as estatais

Se o governo encaminhar logo os documentos, em uma semana a autorização para captar recursos deve estar publicada no Diário Oficial. Agora, o foco é convencer empresas a deduzir 4% do Imposto de Renda para a obra. O principal alvo são as estatais, que chegam a ser responsáveis por 50% dos recursos direcionados pela Lei Rouanet.

O secretário de Infraesttrutura, Valdir Cobalchini, afirmou que apresentará o projeto na reunião do Comitê das Estatais, órgão que engloba todas as empresas públicas do governo federal.

— Já começamos as tratativas com o Planalto e, inclusive, nesta semana conversei com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também será uma embaixadora na busca por apoiadores. Vamos criar uma estratégia e contaremos com o governador Raimundo Colombo na negociação com as empresas — conta Cobalchini.

Desde que o Estado resolveu encaminhar o projeto ao MinC, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, se mostrou parceiro e afirmou que contribuirá nas estratégias de arrecadação.

— Podemos criar uma campanha para as pessoas físicas doarem seus 6% do Imposto de Renda para a recuperação da ponte — sugere.

O governo precisa ser ágil nas negociações, pois o dinheiro da captação só pode ser retirado da conta após arrecadar R$ 20% do total, ou seja, só quando alcançar R$ 12,9 milhões. Cobalchini acredita conseguir juntar essa parte até o meio do ano. Até lá, garante que as obras continuam com recursos estaduais.

(Roberta Kremer, DC, 16/03/2012)

Promotoria de Justiça quer firmar termo de conduta com Deinfra para monitorar restauração da Ponte Hercílio Luz

O andamento das obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz passará a ser monitorado pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. No dia 27, um termo de ajustamento de conduta (TAC) deverá ser firmado com o governo para definir o cronograma de entrega da reforma e qual será a função da estrutura depois de pronta.

Segundo o promotor de Justiça Daniel Paladino, a ação é resultado de um inquérito civil aberto em 2011 para exigir do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) a manutenção das três pontes da Ilha: Colombo Salles, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz.

— Como a Hercílio Luz não requer manutenção e, sim, reforma geral, nesse caso a exigência é diferente. Tentaremos firmar um TAC com o Deinfra para definir as datas de entrega desta obra à população. Caso o governo se negar a fechar o termo entraremos com uma ação judicial. A população precisa de respostas e queremos que os prazos sejam cumpridos — explica Paladino.

Manutenção das outras pontes

A proposta do TAC será apresentada em reunião marcada para o dia 27 com o presidente do Deinfra, Paulo Meller. O inquérito civil também prevê a exigência de manutenção na Colombo Salles e Pedro Ivo Campos e já mostrou resultados.

De acordo com o promotor, nas passarelas da Pedro Ivo as obras iniciaram em dezembro de 2011 e devem ser concluídas em 30 de abril deste ano. Até este mês, foram concluídas a instalação de câmaras de monitoramento e iluminação, restando apenas paisagismo e pintura.

Já na Colombo Salles, as obras ainda não foram executadas e estão em processo de licitação.

— Também iremos discutir os prazos para a manutenção da Colombo Salles — diz o promotor.

(Aline Rebequi, DC, 16/03/2012)