Aterro da Via Expressa Sul vira área de polêmicas na Capital

O embargo da obra de uma escola de 5.900 metros quadrados, às margens da Via Expressa Sul, expõe a falta de diálogo entre órgãos públicos na Capital. O terreno foi doado ao Estado pela União, mas a prefeitura entende que não é possível construir no local. O imbróglio envolve todas as terras que sobraram do aterro feito para a construção da rodovia, que leva ao Sul da Ilha. Em pelo menos um caso de cessão de uso, o beneficiado perdeu o direito por não realizar a edificação no período exigido pela União.
Segundo o secretário da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), José Carlos Ferreira Rauen, o problema da escola é idêntico ao que interrompeu a construção da sede do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no ano passado. “O Estado fez o projeto e licitou a obra, mas não falou com a prefeitura, que é quem regulamenta o uso do espaço. Ali é uma área verde de lazer, que permite apenas fazer obras de uso comum”, alertou.
Apesar da decisão da SMDU, ontem 31 funcionários trabalhavam no canteiro de obras da futura escola. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos entre 18 e 24 meses se não houver interrupções. Rauen explicou que a secretaria de Estado da Educação será notificada, por escrito, hoje. “Quem está trabalhando na área, está rasgando dinheiro”, decretou o secretário.
A superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Isoldi Espíndola, garantiu que antes de fazer a cessão dos terrenos, a União consulta o Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). “Na nossa concepção, não é uma área verde de lazer”, justificou.
Plano Diretor precisa de alteração
Segundo o secretário da SMDU, José Carlos Ferreira Rauen, será necessária uma alteração no Plano Diretor do município para que as obras sejam liberadas. Atualmente, o município está em processo de elaboração do novo plano. O documento regulamenta o uso do solo no município. “Não precisa esperar a aprovação do novo plano. A mudança pode ser realizada no documento que está em vigor”, alertou.
O novo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, tomou conhecimento do embarco da escola na Costeira do Pirajubaé ao ser procurado pela reportagem do Notícias do Dia. Por intermédio da assessoria de comunicação, Deschamps informou que irá estudar o caso após ser notificado oficialmente do embargo.
Beneficiários têm prazo para obras
Para construir a Via Expressa Sul foi necessário aterrar uma área de 1,3 milhão de metros quadrados. O trecho de seis quilômetros da rodovia começa na saída do túnel Antonieta de Barros e termina no elevado da Seta. Atualmente, as áreas excedentes abrigam o terminal do Saco dos Limões, academias esportivas ao ar livre e ranchos de pescadores.
Segundo a superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Isoldi Espíndola, quatro áreas foram cedidas. A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) recebeu terreno para fazer o Parque da Ciência; e a Prefeitura de Florianópolis, um local para construir uma creche; além dos espaços repassados à secretaria de Educação e do ICMBios. Há pedidos de cessão para o Instituto Federal e também para o Corpo de Bombeiros. Os beneficiados recebem prazo, que varia de dois a cinco anos, para concluir as edificações. A Prefeitura de Florianópolis perdeu a área que ganhou para erguer a Cidade da Terceira Idade, por não ter avançado no projeto.
(Everton Palaoro, ND, 02/03/2012)