Prefeitura de Florianópolis assina contrato com a Kopp para instalação e manutenção dos radares

O contrato é válido por 48 meses e deve custar R$ 9.225.600,00, divido pagamentos mensais de R$ 192.200,00

O Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) assinou contrato com a empresa Eliseu Kopp e Cia. Ltda na tarde de terça-feira (17) para a instalação e manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônica da Capital. O contrato de 48 meses prevê investimento de R$ 9.225.600,00, dividido em pagamento mensal de até R$ 192.200,00. Segundo o superintendente em exercício do Ipuf, José Carlos Ferreira Rauen, a ordem de serviço deve ser assinada até o primeiro dia de fevereiro.

A partir da data de assinatura, a Kopp tem prazo de 120 dias para instalar os equipamentos. “Vamos começar os trabalhos de imediato assim que assinarmos a ordem de serviço”, garantiu Gilmar Bringmann, do setor administrativo financeiro da empresa. A contratada afirmou, ainda, que vai montar base operacional em Florianópolis para consolidar sua atuação no Estado.

Rauen destacou que a decisão de assinar o contrato com a empresa teve respaudo jurídico. Apesar da Engebras, segunda colocada na licitação, ter entrado na justiça pedindo a anulação da decisão, o superintendente justificou que o Ipuf não recebeu nenhum documento. “O juiz não determinou a paralisação do processo. Por isso, estamos autorizados juridicamente a assinar e emitir a ordem de serviço”, complementou. A Engebras não se manisfestou sobre os questionamentos relacionados ao andamento do processo judicial.

A Kopp deverá instalar 73 aparelhos de fiscalização na Capital, 63 deles posicionados na avenida Beira-mar Norte. O processo licitatório ainda determina a instalação de quatro equipamentos com sistema de leitura automática de placas e dois paineis de mensagens móveis, com tecnologia LED e funcionamento por meio de energia solar.

Entenda o caso

– O contrato para operação de radares na Capital foi elaborado pela Prefeitura em 2004, no governo de Angela Amin (PP), mas o resultado da licitação só saiu em 2005, quando Dário Berger já havia assumido o Executivo. A empresa Engebras venceu a concorrência por quatro anos.
– Quando o período de vigência da licitação acabou a Prefeitura fez um contrato emergencial para que a Engebras pudesse manter o serviço em atividade até a nova licitação. No entanto, o Ministério Público denunciou irregularidades e a Justiça mandou suspender o contrato.
– Em 17 de maio, os equipamentos de monitoramento eletrônico foram desativados. As câmeras continuaram registrando imagens, mas os motoristas infratores não recebiam multas. Por medida cautelar, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) embargou o edital em fevereiro. A nova concorrência foi feita pelo Ipuf com orientações do TCE. A empresa vencedora seria a que cobrasse o menor preço para executar o serviço.
– Três empresas participaram do certame. No dia 12, a abertura de envelopes revelou que a Engebrás seria a vencedora da licitação com o valor de R$ 155 mil.
Porém, a Eliseu Kopp, segundo lugar no processo, entrou com recurso no dia 19 de dezembro.
– Apesar da resposta da Engebras, a Comissão de Licitação do Ipuf julgou que o valor proposto pela vencedora dava margem há várias interpretações. Pelo preço unitário, o valor podia ser menor ou maior. Dessa forma, a Engebras foi desclassificada e a Eliseu Kopp passou a ser a vencedora da licitação dos radares da Capital.

(ND, 18/01/2012)