Questões ambientais são os maiores entraves para a quarta ponte

Só depois das autorizações e licenças é que será possível viabilizar a obra dos aterros para a construção da ponte Ilha-Continente

Após o Estado bater o martelo e escolher a quarta ligação Ilha-Continente pela Baía Norte, agora vem a parte mais difícil: fazer os projetos e o estudo de impacto ambiental para conseguir as autorizações e licenças. O Executivo tem conhecimento da dificuldade para pôr em prática uma obra tão grandiosa. A quarta ligação vai precisar de um aterro de 1,78 milhão de metros quadrados, uma área igual a 170 campos de futebol.

Ainda não há data para lançar os editais com o detalhadamento do estudo prévio, mas se quiser começar a construção neste mandato, o governo vai ter de correr contra o relógio.

De acordo com o presidente do Departamento de Infraestrutura (Deinfra), Paulo Meller, primeiro, será preciso negociar com a Escola Aprendizes-marinheiros, pois o aterro passará por trás da instituição, no Balneário do Estreito, onde é a saída dos barcos ao mar.

Em nota, o comandante André de Araújo Costa disse que está aberto ao diálogo, por considerar que o acesso pode ser adaptado por projeto de engenharia.

Mas a demanda não para por aí. Depois, precisará dos pareceres do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para avaliar o impacto da nova ponte convencional sobre o visual da Hercílio Luz. Também será necessária a aprovação da Capitania dos Portos, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ou da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

– É uma questão que demanda tempo. Estamos trabalhando nesse projeto, só que é complexo e não dá para falar em prazos. Depende de muitos órgãos – justifica Meller.

Para acelerar o processo, o presidente da Fatma, Murilo Flores, disse que vai negociar com o Ibama para a instituição catarinense se responsabilizar pela licença ambiental, assim como ocorreu no caso da Beira-Mar Continental. Mas como a obra fica perto da Estação Ecológica de Carijós, administrada pelo Ibama, o acordo não será tão fácil, já que é bem possível o órgão federal fazer questão de cuidar do processo.

Se comercializar a área, Estado terá de pagar taxa à União

Outra dificuldade será a área de onde vai ser retirada a areia para o aterro. Conforme Flores, no ponto da baía entre o Estreito, em Florianópolis, e Barreiros, em São José, foram encontrados resquícios de metais pesados, como chumbo.

– Seria preciso uma avaliação para conferir se o material pode ser utilizado na obra – diz o presidente da Fatma.

Com a licença ambiental aprovada, a superintendente da SPU, Isolde Espíndola, antecipa que não prevê problemas em dar a concessão do terreno, que é de marinha, ou seja, da União, ao Estado. Mas se o governador Raimundo Colombo espera financiar o projeto com a comercialização de parte da área (pouco menos de um terço) à iniciativa privada, ele lembra que precisará pagar uma taxa de ocupação ao órgão.

– Diferente dos espaços para equipamentos públicos – que são gratuitos –, nesse caso, o governo de SC terá de pagar pela cessão. O Estado cobra da empresa a taxa anual e repassa à União – explica.

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, que defende a obra como prioritária para a cidade, recomenda que o governo comece a elaborar o projeto rapidamente, pois adquirir a licença pode levar tanto ou mais tempo quanto a da Beira-Mar Continental, que demorou mais de dois anos.

– A administração anterior lançou o projeto, assumi a prefeitura e só consegui começar a obra depois de dois anos. A burocracia é grande quando envolve o meio ambiente, principalmente ao se tratar de acréscimo de marinha – alerta Berger.

A decisão do governo por optar pela travessia na Baía Norte não é uma unanimidade. O deputado federal Esperidião Amin (PP), que defende um túnel subaquático entre Biguaçu e o Norte da Ilha, lamenta que o tema não tenha sido discutido com a sociedade e, até mesmo, com ex-governadores, como ele.

(Por Roberta Kremer, DC, 18/07/2011)

Cidade cresce sobre o mar

Florianópolis tem 433 quilômetros quadrados e, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nove quilômetros quadrados são de aterro. Se o projeto da nova ligação Ilha-Continente, com a via de acesso à BR-101, sair do papel, a Capital vai receber um acréscimo de terra que nunca recebeu antes: 1,78 milhão de metros quadrados e parte será a extensão de outros dois já existentes, os da Beira-Mar Norte e o da Continental. A novidade é alvo de brincadeiras. Têm os que falam que dentro de alguns anos a Ilha vai se unir ao Estreito.

Pelo estudo da nova travessia, 500 mil metros quadrados seriam comercializados a empresas, 509 mil metros seriam de uso público municipal, estadual e federal, e os 776 mil metros quadrados restantes viabilizariam o sistema viário e equipamentos urbanos.

Se a licença ambiental tende a ter dificuldade para sair, com o avanço da engenharia, o aterramento pode ser feito rapidamente. Enquanto, na década de 1970, o acréscimo de 600 mil metros da Baía Sul – onde foram construídas as avenidas Paulo Fontes e Gustavo Richard – levou dois anos pelo método tradicional, os 1,2 milhão de metros quadrados de aterro da Via Expressa Sul foi feito em sete meses, entre meados de 1996 e começo de 1997. Isso porque teve o auxílio de uma draga holandesa, de alta produção, que retirava, por dia, até 40 mil metros cúbicos de areia do fundo do mar.

Estender a cidade sobre as águas para ampliar o espaço urbano é uma prática antiga. Conforme o pesquisador Edson Luiz da Silva, o primeiro aterro foi feito entre 1890 e 1910, quando se acrescentou um pedaço de terra onde hoje fica o Terminal Rita Maria e o Floripa Music Hall, no Centro. Depois vieram o da Prainha em 1948, o da Beira-Mar Norte, Baía Sul e o Saco da Lama. Os maiores aterros de Florianópolis foram construídos para a criação de novas vias, assim como o projeto da nova ligação. Esse propósito é criticado pelo professor de arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) César Floriano dos Santos:

– O primeiro crime foi o aterro da Baía Sul, porque modificou o perfil da cidade, a aproximação das pessoas com o mar. Sou contra construir qualquer aterro só para carro. Existem outras soluções para desafogar o trânsito, como transferir os órgãos públicos para o Continente e deixar a Ilha para a cultura e o turismo.

(DC, 18/07/2011)