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Justiça embarga obras de edifício-garagem no Centro de Florianópolis

Projeto prevê construção de 256 vagas em edifício de oito andares totalmente robotizado

Uma liminar da Justiça suspendeu a construção do edifício garagem robotizado que estava sendo erguido em um terreno do Estado, na rua Arcipreste Paiva, ao lado da Prefeitura de Florianópolis, no Centro da Capital. A decisão foi proferida na última segunda-feira, após uma ação cautelar do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) protocolada no começo do mês.

A medida cautelar do promotor Aor Steffens Miranda, aponta irregularidades como o uso inadequado da modalidade de pregão presencial, curto prazo para apresentação de propostas, ausência de qualificação técnica e de estudos econômicos e financeiros, falta de justificativa para prazo de 30 anos de contrato, entre outros pontos. O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Unidade da Fazendoa Pública da Capital, defendeu a ação. De acordo com a assessoria do MPSC, agora o promotor Daniel Paladino dá continuidade ao processo e prepara uma ação de improbidade administrativa que ainda deve ser ajuizada.

Na Secretaria de Administração do Estado, a assessoria informa que ainda não foi comunicada sobre o embargo da obra e portando não vai se pronunciar sobre a decisão. A informação é que a licitação foi realizada em 2009 e a empresa I-Park Estacionamentos Inteligentes ganhou o direito de construir na area de 1,3 mil metros quadrados, que pertence ao Estado.

Obras em ritmo adiantado

As obras que começaram em março de 2010 estavam em ritmo adiantado, com previsão de conclusão ainda este semestre. De acordo com o diretor tecnológico, Paulo Guimarães, o projeto prevê 256 vagas de estacionamento distribuídas em um prédio de oito andares.

O sistema é inovador e os carros seriam levados por robôs até as vagas. “Fomos comunicados hoje (quarta-feira) da decisão, mas não oficialmente”, disse Guimarães, que responde apenas pelo projeto e não pode falar sobre o processo licitatório. O responsável pela empresa não foi localizado para falar sobre o assunto.

(Por Mônica Amanda Foltran, ND, 14/07/2011)

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