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Manutenção da localidade de Vargem do Braço deve ser discutida no dia 20
Foi suspenso ontem, no Tribunal de Justiça (TJ), por falta de quorum, o julgamento sobre a manutenção da localidade de Vargem do Braço, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz.
Os desembargadores não terminaram de analisar um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que não haja redução de restrições ambientais na região, pois isso comprometeria o manancial de água que abastece aproximadamente 80% da Grande Florianópolis.
A votação está em 12 a 4. O maior número de votos foi para o lugar ser uma área de preservação ambiental (APA) e não uma área de preservação integral (API), que é mais restritiva porque impede qualquer ocupação e atividade. No próximo dia 20, o assunto voltará à pauta do TJ, mas só será discutido caso haja presença de pelo menos dois terços dos 26 desembargadores do órgão. Se o posicionamento apontado ontem for confirmado, o MPSC garante que vai recorrer.
– O parque foi criado, principalmente, para proteger o manancial de Pilões. Existem laudos que comprovam que já há uma certa contaminação nos rios. Imagina se forem permitidas construções lá – ressalta o promotor de Justiça Luís Souto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC.
O órgão entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em junho de 2009, três meses depois que foi criada uma lei estadual que transformou uma região de 935 hectares que era API em APA. Segundo Souto, a mudança deve levar a especulação imobiliária e a agricultura para o local, o que pode gerar poluição. Para um dos autores da Adin, Gercino Gomes Neto, que era chefe do MPSC na época, a transformação provocará o esgotamento da água potável que abastece a Grande Florianópolis.
Em Vargem do Braço, existem plantações que usam agrotóxicos e ficam a menos de 10 metros de rios. A Empresa de Pesquisa Agrícola e Extensão Rural (Epagri) já confirmou que esse tipo de atividade está sendo praticada perto de pontos de captação da Companhia Estadual de Águas e Saneamento (Casan).
(Por Anita Martins, DC, 07/07/2011)
