Obra de contenção e recuperação ambiental do rio Cubatão é embargada pela Justiça

Juíza da Comarca questiona legalidade das licenças emitidas pela Fatma e solicita EIA da obra de contenção e recuperação do rio Cubatão

A obra de contenção e recuperação ambiental das margens do rio Cubatão, no Sul do Rio, em Santo Amaro da Imperatriz, foi embargada no final de semana pela juíza de direito, Viviana Gonzaniga Maia. A ação cautelar deferida foi ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) em virtude do início das obras sem a realização do EIA (Estudo de Impacto Ambiental). A justiça entendeu que sem o estudo não é possível a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) licenciar o projeto, de autoria da Prefeitura Municipal.

O secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Gerry Adriano Beirão, afirma ter outras duas licenças da Fatma e que a obra se trata de uma medida emergencial para conter o rio e evitar novas enchentes. “A juíza considerou as licenças como inválidas. Nesta terça-feira vamos protocolar no Ministério Público toda a documentação do projeto realizado por uma equipe de geólogos, topógrafos e engenheiros contratados pela Defesa Civil”, explica. O secretário afirma que a obra tem a aprovação da maioria da população, que se manifestou através de abaixo-assinado.

“Desde 2008 a comunidade está pedindo essa obra, temos mais de duas mil assinaturas. A contenção do rio começa na estrada velha, onde 12 casas correm o risco de desabar. Além de desassorear o rio, vamos plantar árvores e grama nas margens”, esclarece Gerry. A obra embargada tinha previsão de conclusão entre 30 e 60 dias e é feita com recursos oriundos da Defesa Civil Estadual, entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.

Para melhorar a vazão das águas no rio Cubatão foi necessária a remoção de um pedaço de terra das margens, o qual a Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz alega pertencer à União. No entanto, o casal Salete e Aloísio Loch, que mora ao lado do rio, entrou na justiça por ter a escritura pública de posse do terreno de 5.640 m², datada de 1987. Espaço esse já removido pelas máquinas. As obras iniciaram sem autorização dos proprietários, a desapropriação do espaço ou um acordo de indenização.

“Um dia vim tratar os meus bichinhos que tinha aqui no terreno e via as máquinas trabalhando. Gritei, pedi para parar e disse à polícia que tinha a escritura da terra. Mas não adiantou nada e riram de mim”, lembra Salete. O advogado do casal, Anésio Knoth, entrou com uma ação de manutenção de posse no Fórum da Comarca, solicitando a devolução do terreno ou a indenização do mesmo. “A prefeitura não tinha o conhecimento que aquela área tinha escritura de posse e requeremos os direitos do casal”, informa o advogado.

(Por Carol Ramos, ND, 29/06/2011)