Tribunal de Contas pode suspender a concorrência no Mercado Público

Ministério Público junto ao TCE aponta irregularidades no edital, com suspeita de supervalorização do lance
A licitação do Mercado Público de Florianópolis pode ser suspensa a qualquer momento. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou um parecer apontando irregularidades no edital, com suspeita de supervalorização do lance mínimo. O documento chegou ontem às mãos do relator do processo, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Jr.
O parecer é assinado pelo procurador Diogo Roberto Ringenberg, que entrou em férias logo após a recomendação. O edital estipula lances de R$ 600 a R$ 800 o metro quadrado.
– A prefeitura não apresentou laudo mostrando qual foi o parâmetro para chegar a esse valor – justifica Diogo Ringenberg.
Para o procurador, as regras estariam ferindo o princípio de igualdade de concorrência, previsto em lei. Ringenberg entende que o Mercado Público tem entre suas características um tipo de comércio simples, que atenda a todas as classes sociais.
Segundo o procurador, o documento prevê que quem ficar com um box de até 14 metros quadrados pagará aluguel de R$ 80 por metro quadrado, enquanto aquele, teoricamente com maior poder econômico, que ficar com um box de mais de 40 metros quadrados, pagará R$ 60.
– Isso não combina com a lógica de comércio popular. Acaba invertendo o que, no direito, chamamos de lógica da igualdade, que é tratar aquele que é mais fraco de forma mais favorável. Somos pela licitação, mas é preciso seguir de acordo com a lei – observa Ringenberg.
O Ministério Público junto ao TCE – órgão especial que atua exclusivamente na análise dos processos antes da decisão da Corte – entregou o parecer na semana passada. Agora, o relator vai preparar a proposta de voto para submeter ao Pleno. Mas, a qualquer momento, Ferreira poderá suspender a licitação cautelarmente, se achar necessário. Caso a medida seja tomada, a prefeitura terá 15 dias para prestar esclarecimentos ao TCE.
A notícia gerou um clima de comemoração no Mercado Público.
– É só um parecer, mas estamos entusiasmados. Com um aluguel desses é impossível concorrer. Eu acredito que uma licitação mais acessível seja feita – diz o presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Carlos Artulino Pereira, lembrando que só 45% dos atuais ocupantes apresentaram propostas.
(Por Roberta Kremer, DC, 04/05/2011)
Prefeitura vê equívoco no parecer
O procurador do município de Florianópolis, Jaime de Souza, considerou equivocado o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (TCE). Ele observa que um pedido de liminar dos comerciantes que questionavam o valor do aluguel e lance já havia sido indeferido pela Vara da Fazenda Pública da Capital.
– O procurador está equivocado, nós chegamos a esse valor auxiliados pelo Sindicato da Habitação (Secovi). O TCE nunca solicitou informações sobre a forma que chegamos aos valores aplicados na licitação, mas se o edital for suspenso, vamos apresentar o relatório feito pela entidade com o preço praticado nas lojas do entorno do Mercado – diz Souza.
Sobre a diferença de preços, o procurador do município afirma que é a lógica de mercado.
– Não significa que as lojas menores serão ocupadas por pessoas com menor lucratividade. Existe um box pequeno previsto para a venda de bacalhau que vai ter um retorno bem maior do que aqueles espaços maiores para venda dos outros peixes, como sardinha – observa o representante da prefeitura.
A concorrência está em sua fase final. O resultado do exame de habilitação já deveria ter saído, mas a Comissão Permanente de Licitação não conseguiu examinar toda a documentação. Depois que for divulgada a lista de interessados que poderão continuar no processo, haverá cinco dias para recursos, e, em seguida, serão abertas as propostas de preços.
A prefeitura queria que os comerciantes desocupassem os boxes até 29 de abril. Mas, como não havia qualquer determinação legal para a retirada dos atuais ocupantes, a saída ficou para depois do fim da licitação, que deve ocorrer em três semanas.
(DC, 04/05/2011)