Audiência pública discute a implantação do Parque do Morro da Cruz

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador Dalmo Meneses (PP) comandou, na tarde de terça-feira, a segunda audiência pública prevista no projeto de lei que cria o Parque Natural Municipal do Morro da Cruz, que está sendo implantado com verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, desde o ano pasado, no Maciço do Morro da Cruz, numa área cujos limites são densamente povoados. Participaram da audiência, convocada no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, os vereadores João Amin (PP), Renato Geske (PR), Ricardo Vieira (PCdoB), representantes do vereador Lino Peres (PT), da Floram, da Secretaria Municipal de Habitação e das associações de moradores das localidades nas cercanias do parque.

De acordo com o biólogo Danilo Funke, do Departamento de Unidades de Conservação da Floram, praticamente toda a área do parque é de APP (Área de Preservação Permanente), com restrição ambiental e conflitos de ocupação. Além de algumas residências ocupando clandestinamente terrenos localizados dentro do parque, um dos principais problemas diz respeito à localização das torres e das sedes das tevês RBS e RIC/Record dentro da área do parque.

De acordo com a arquiteta da Secretaria de Habitação, Cibele Lorenzi, o plano de manejo do parque prevê a regularização fundiária dos terrenos, e deverá ser negociada com as tevês uma contrapartida à comunidade pelo uso privado de uma área pública. Segundo Cibele, o Parque do Morro da Cruz será o primeiro a ter demarcados todos os seus limites (75% da área do perímetro é ocupada), e a verba do PAC ( R$ 1,5 milhão) está sendo utilizada para a construção da sede (que deverá atender as reivindicações das comunidades do entorno), na elaboração do plano de manejo e na demarcação dos limites.

Morador do Mont Serrat, João Ferreira, o seu Teco, afirmou que as populações nativas necessitam do parque para o seu lazer. “As crianças podem usar aquele lugar para brincar. Eu conheço cada pedaço do parque e, se o Córrego Grande tem o seu parque, nós também porecisamos da nossa área de lazer”, afirmou seu Teco. Rui Alves, da Associação dos Moradores do Alto Caeira, falou da questão da segurança pública, pedindo que o policiamento no local seja exercido de uma forma mais socioeducativa e sugeriu que a contrapartida das redes de tevê que usam a área do parque seja feita na forma de campanhas de educação ambiental ou mesmo através de recursos para a comunidade.

O vereador Renato Geske fez um apelo para que o projeto, que tramita desde 2006, possa ser aprovado o quanto antes, para evitar novas invasões na área do parque que, de acordo com ele, é um marco da administração municipal. De acordo com o vereador Dalmo Meneses, o relator do projeto e presidente da Comissão de Viação, vereador Aurélio Valente (PP), de posse da documentação relativa às alterações dos limites da área do parque, terá condições de concluir o seu parecer o mais rápido possível.

(CMF, 06/04/2011)