Acelerado processo de construção da Ponte Pedro Ivo Campos há 16 anos em tramitação

Caso fará parte do projeto Justiça Plena, que uma dá atenção especial para ações importantes

Dezesseis anos após chegar à Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, o processo que trata da construção da Ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, pode ser acelerado. A Corregedoria Nacional do Ministério Público indicou o caso para o projeto Justiça Plena, mantido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e que tem o objetivo de acompanhar o andamento de ações de grande repercussão ou relevância social consideradas morosas.

Se julgada procedente, a ação pode resultar num ressarcimento de cerca de US$ 35 milhões. A ação refere-se a superfaturamento e desvio de recursos. A indicação da corregedoria não garante a obrigatoriedade do julgamento, mas expõe a morosidade dos tribunais brasileiros.

A ação tem quatro réus: Neri dos Santos, que era secretário estadual dos Transportes; José Antônio Gaio, então diretor do DER (hoje Deinfra); Miguel Orofino, o superintendente da obra; e a Usiminas, contratada para a execução da obra.

Em 29 de março de 1995, o processo tinha 40 páginas. Hoje, pronto para julgamento desde dezembro do ano passado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, chega a 40 volumes. A ação foi escolhida entre 125 sugestões enviadas pelos MPs de todo o país. Dos 32 selecionados para indicação, 14 foram cadastrados no sistema do Conselho Nacional de Justiça. Os demais precisam de informações adicionad.

Quando o ação foi ajuizada, Antenor Chinato era o promotor de Justiça que assinou a ação civil pública. Hoje, é procurador no Ministério Público.

Para ele, a morosidade também está associada à alta complexidade da ação, que envolve outros fatores além do financeiro, como os diferentes aspectos de engenharia.

Além disso, havia um entendimento que mais tarde foi modificado no Superior Tribunal Federal, de que por envolver pessoas públicas devia tramitar em um foro privilegiado. Para Chinato, é possível que a indicação do CNJ leve ao fim da morosidade.

(Por Angela Bastos, DC, 29/04/2011)

Mais perto da população

O Projeto Justiça Plena foi implantado em 2009 e tem como objetivo, além da agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, o acesso ao sistema de Justiça e o aprimoramento da comunicação com a população em geral.

A meta é acompanhar 200 processos, sendo cem no primeiro ano e mais cem no segundo ano. O projeto pode atender processos criminais, ações civis públicas, inclusive de interesse de idosos, crianças e adolescentes, ações populares, de defesa do consumidor, de improbidade administrativa e ambientais com forte repercussão na sociedade.

A coordenação do projeto é do Conselho Nacional de Justiça, juntamente com as Coordenadorias de Justiça dos Tribunais. Participam o Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e dos Estados e o Ministério Público Federal.

(DC, 29/04/2011)