Presidente da CNA convoca agricultores catarinenses para mobilização pela aprovação do Código Florestal

A modificação do Código Florestal foi o principal assunto da palestra da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) durante o seminário sobre o agronegócio promovido pela Federação dos Agricultores de Santa Catarina (Faesc) nesta quinta-feira. O evento aconteceu no Hotel Cambirela, em Florianópolis, e reuniu cerca de 600 participantes, a maioria presidentes de sindicatos rurais.

A vinda da senadora, que preside a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Santa Catarina teve como mote a mobilização dos agricultores catarinenses para a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, prevista para o mês de abril. “Temos o compromisso do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de que o Código será colocado em votação. Mas não quer dizer que ele será aprovado. Para isso, precisamos fazer o convencimento dos nossos deputados”, alertou a líder ruralista. Ela está no comando de uma mobilização que deve reunir milhares de agricultores em Brasília, no dia 5 de abril, para pressionar os parlamentares em prol das modificações no código florestal.

Conforme a presidente da CNA, a aprovação do novo código florestal pode corrigir a situação de insegurança jurídica que os produtores rurais enfrentam hoje, uma vez que a maioria das propriedades está em desacordo com as regras previstas em lei. Na sua visão, as normas ambientais brasileiras são muito rígidas e injustas porque colocam o produtor em uma condição desigual na concorrência com outros países que não possuem, por exemplo, cotas de reserva legal. “Se deixarmos de produzir para cumprir as metas de reserva legal, o Brasil vai importar alimentos de países que não possuem cotas de preservação, como é o caso da China”, argumentou.

Assim como a senadora, o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, está “esperançoso” com a aprovação do novo Código Florestal porque, com as novas regras previstas, seriam respeitadas as propriedades consolidadas, sem penalização dos produtores que desmataram para ampliar as áreas produtivas. O Brasil tem a segunda maior reserva florestal do mundo, com cobertura original em 56% do território, enquanto em alguns países europeus restou apenas 0,1% das florestas, conforme dados apresentados no seminário.

O novo Código Florestal ditará as normas gerais da legislação em vigor no país. Caberá aos estados regulamentar as especificidades. Nesse aspecto, Santa Catarina saiu na frente, na opinião da senadora, uma vez que o Código Ambiental catarinense foi aprovado em 2009.

Política agropecuária

Outro assunto da palestra foi a divulgação de uma política agropecuária que está sendo elaborada pela CNA, com base na realidade apontada pelo último censo agropecuário. A confederação contratou a Fundação Getúlio Vargas para analisar as informações do censo e constatou que há uma grande concentração de renda no setor. “Cerca de 4,5% das propriedades são responsáveis por 70% do valor bruto da renda agropecuária”, informou Kátia Abreu. Com base nessa realidade, a entidade vai propor um conjunto de ações ao Executivo para melhorar a renda dos produtores rurais enquadrados nas classes C, D e E. Existem 5 milhões de propriedades rurais no Brasil, 193 mil localizadas no estado de Santa Catarina.

(Lisandrea Costa, Portal ALESC, 10/03/2011)