Prefeitura de Florianópolis revê Plano Diretor

Após um ano de novos estudos, prefeitura volta a reduzir altura de prédios na Lagoa

Em meio às comemorações de 285 anos, na última quarta-feira, a Capital mantém os olhos atentos para um dos maiores desafios de sua história que, se não for superado, é capaz de transformar a paradisíaca ilha em caos urbano. Este desafio atende pelo nome de Plano Diretor. No início de 2010, após quatro anos de debate, a prefeitura da Capital tentou apresentá-lo publicamente, mas não teve apoio de praticamente nenhum setor da sociedade. Por isso, resolveu rever as decisões. Com isso, há quase um ano faz ajustes no projeto.

Nesta reportagem, o Notícias do Dia antecipa algumas alterações já definidas e que integraram a redação final da nova proposta, a ser apresentada ao público até final de maio.

Um dos pontos revistos foi o polêmico aumento da altura permitida dos prédios na Lagoa da Conceição. Na proposta de 2010, a ideia era aumentar de 2 para 3 andares (9 metros). Com a reação negativa, a prefeitura voltou atrás e vai manter a altura máxima em dois andares. Porém, essa decisão vale apenas para as edificações fora do Centrinho da Lagoa. Nesta área, foi mantida a altura máxima de quatro andares.

Na nova proposta, também não há menção ao antigo e polêmico projeto de construir uma avenida paralela a das Rendeiras, que ficaria sobre as dunas. O impacto ambiental inviabiliza a obra e fez a prefeitura enterrar de vez o projeto.

No Norte da Ilha, outra mudança foi acertada. Antes, a prefeitura previa abrir um túnel para ligar a Cachoeira do Bom Jesus à praia Brava. O objetivo era fazer o trânsito fluir e intensificar a locomoção entre as duas localidades. O problema, no entanto, é o elevado custo, que fez os técnicos desistirem do projeto.

Altura dos prédios, o X da questão

Apesar dessas alterações, a nova formatação do Plano Diretor não está imune a mais tumultos. Pelo contrário. A prefeitura seguiu com a diretriz de verticalizar a cidade. O receio de entidades comunitárias é que o aumento da altura dos prédios iniciará um processo acentuado de ocupação da Ilha e um crescimento mais acelerado de moradores.

Porém, há quem entenda que verticalizar é uma solução restritiva, ou seja, preserva o ambiente, pois define o máximo de aproveitamento do solo. Assim, a cidade evitaria um problema de décadas. Quando uma família tem um terreno, por exemplo, começa a loteá-lo aos poucos entre pais e filhos. Depois de muito tempo, todo o terreno é tomado e o solo completamente ocupado.

Se o novo plano diretor for aprovado, os edifícios terão, em média, a obrigação de deixar 30% do terreno como área livre. “É melhor deixar construir três andares com áreas verdes do que deixar ocupar todo o terreno. O plano também pode criar corredores de verticalização, mas não um do lado do outro, deixando espaço para áreas livres e preservadas”, opina o arquiteto César Floriano, professor do departamento de Arquitetura da UFSC e que participou dos debates do Núcleo Gestor (grupo formado para acompanhar os debates).

Como é hoje:

É comum encontrarmos, principalmente nos balneários do Norte da Ilha, um condomínio de quatro andares que ocupa todo o solo do terreno. Além da projeção do prédio, os condomínios ainda colocam pavimentação sobre o terreno nas áreas livres para construir acessos, garagens ou áreas de uso comunitário, como quadras. Essa ocupação excessiva impermeabiliza o solo e pode provocar dois grandes problemas: a redução da recarga dos aquíferos e enchentes, já que o volume de água para escorrer se torna maior e tende a alargar os bairros.

Como será:

A proposta da prefeitura tem como uma de suas macrodiretrizes reduzir a ocupação do solo e deixar mais áreas livres, como jardins, trilhas e terra nua, para promover a permeabilização do solo. No plano, a projeção dos prédios poderá ocupar até 50% do terreno. Além disso, os condomínios terão o direito de fazer benfeitorias, como estacionamentos e acesso de carros, em mais 20% do espaço. Assim, deixarão 30% do solo livres de qualquer obra, o que permitirá maior absorção da água da chuva, reduzindo o risco de enchente e aumentando a recuperação dos aquíferos.

Comunidade reclama da falta de participação

O plano diretor realizou dezenas de reuniões técnicas e comunitárias e envolveu pelo menos 200 entidades neste processo. Mesmo assim, críticos o consideram antidemocrático, elaborado entre quatro paredes, longe dos olhares da sociedade organizada.

As acusações são de que a prefeitura esvaziou a participação comunitária e colocou o projeto sob responsabilidade de uma empresa (que venceu edital de licitação), deixando de lado todas as propostas e sugestões debatidas anteriormente.

“Tivemos uma audiência pública em julho de 2008. Daí vieram as eleições e a comunidade deixou de ser chamada pouco a pouco. Em maio de 2009, foi realizada uma nova audiência pública, mas o processo já tinha saído dos trilhos e a indignação com a situação foi extravasada. Todos já se sentiam excluídos”, lembra o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SC), Edson Cattoni.

Em março de 2010, a prefeitura chegou com o plano pronto para ser apresentado no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). Porém, as vaias e a indignação da comunidade impediram a leitura do documento e o processo foi interrompido.

Para a presidente da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), Angela Maria Liuti, a proposta que a prefeitura formulou não teve concordância com aquilo que tinha sido sugerido nas audiências públicas.

“Depois dessa manifestação, as conversas se encerraram de vez e nunca mais tivemos notícias sobre o Plano Diretor. Não sabemos o que vai aparecer agora. A comunidade não aceita isso. Se apresentarem, haverá confusão”, ressalta.

A prefeitura, porém, garante que todas as propostas da sociedade foram analisadas e que a comunidade voltará a ser ouvida no processo

Divergências dificultam discurso comum

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo Plano Diretor é convergir interesses distintos entre os setores da sociedade. Comunidades e empresários, por exemplo, apresentam ideias antagônicas. Resultado: a proposta da prefeitura, de 2010, desagradou a todos.

Para Gert Schinke, representante do Sul da Ilha no Núcleo Gestor, o plano de alargar o acesso viário à região será prejudicial à cidade. “Não podemos aumentar o fluxo para cá. No Distrito Sul, cerca de 85% do território é área de preservação permanente, como a Lagoa do Peri. Não queremos nos tornar igual ao Norte da Ilha, onde há muita ocupação”, relata Schinke.

Outro ponto ressaltado por ele é o destino definido para a Planície do Pântano do Sul, uma área verde bem preservada que fica no entorno dos Açores. “Aquilo é uma relíquia da Mata Atlântica e precisamos preservá-la com muito cuidado. Estamos na luta há muito tempo para transformá-la num parque, e a prefeitura quer uma área com prédios”, reclama.

Já o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon/Florianópolis) pede o contrário. Segundo Hélio Bairros, presidente da entidade, Florianópolis precisará valorizar as centralidades. Isso significa aprofundar a verticalização (aumentar a altura dos prédios e o índice de ocupação do solo) e transformar as localidades em pequenos centros. De acordo com a lógica do Sinduscon, as pessoas poderiam fazer tudo perto de casa, desde ir à escola até fazer compras no supermercado, evitando o deslocamento pela cidade.

“A valorização das centralidades poderia ocorrer em distritos como Santo Antônio e Canasvieiras, claro que respeitando as características históricas e ambientais. Em Florianópolis, temos por ano cerca de 300 licenças para construção de casas e pouco mais de 60 para prédios. É uma diferença muito grande e que não é sustentável econômica e urbanisticamente”, entende Bairros.

(Por Daniel Cardoso, ND, 28/03/2011)

Rodolfo Pinto da Luz fala sobre as mudanças no Plano Diretor de Florianópolis

“Não queremos uma ilha de elite”, esta é a declaração do secretário de educação, que tem como incubência de implantar o Plano Diretor

O desafio de colocar o Plano Diretor de volta aos trilhos saiu das mãos dos urbanistas e está sob responsabilidade de um educador. Rodolfo Pinto da Luz, secretário de Educação, recebeu a incumbência diretamente do prefeito Dário Berger (PMDB). A escolha pelo professor expõe claramente de que a maior dificuldade dos poderes públicos não é só com a questão técnica do plano, mas sim, de diálogo. Com a missão de fazer a sociedade conversar em paz sobre o futuro da cidade – e levá-la a um consenso mínimo – Pinto da Luz supervisiona, desde maio do ano passado, as alterações do planejamento urbano. Hoje, as propostas estão sendo revisadas na prefeitura.

Nesta entrevista, uma continuação da matéria iniciada pelo ND na edição do final de semana, o professor explica a escolha do seu nome para a coordenação, comenta os impactos econômicos, prevê a finalização dos trabalhos ainda neste ano e garante que o processo continua sendo participativo de democrático. “A comunidade pode ficar despreocupada porque será novamente ouvida”, garantiu. Na matéria anterior, o ND antecipou que o projeto do Plano Diretor deverá ser apresentada até o final de maio pela prefeitura.

COMO ESTÁ O PLANO

O plano está sendo revisado e ajustado na prefeitura. Nós levantamos todas as reuniões, todo o trabalho do Núcleo Gestor nas audiências públicas, nos seminários, em tudo. Passamos todas essas informações para a Fundação Cepa. A fundação organizou as diretrizes oriundas da comunidade, sistematizou este processo, elaborou a proposta que, desde maio do ano passado, está sendo revisada internamente. Essas modificações irão novamente para a Cepa para outra formatação e, em seguida, volta para nós. Quando estiver em nossas mãos, iremos consultar a comunidade outras vezes, com audiências públicas descentralizadas e outros eventos. A comunidade pode ficar despreocupada porque será novamente ouvida.

REVISÃO

O processo foi altamente democrático seguido de um trabalho técnico. Na época, os coordenadores que formataram o plano entenderam que poderiam fazer uma audiência pública para ouvir mais sugestões e apresentar a proposta final da prefeitura. Mas daí ocorreu aquela manifestação no TAC (protesto da comunidade que impediu a leitura do plano). Então, o prefeito entendeu que, por causa da reação, não havia necessidade para atropelar o processo. Afinal, estava sendo realizado de uma maneira bem democrática. O plano diretor, por isso, não foi encaminhado à Câmara. Foi para revisão na prefeitura. O prefeito fixou novas audiências e me pediu para coordenar o processo.

DIÁLOGO

Fui chamado pelo prefeito justamente para exercitar esse processo democrático. O meu conhecimento não me limita, porque os técnicos é que estão elaborando as propostas. Vou pensar, coordenar e ordenar toda a discussão. Afinal, o Plano Diretor transcende o aspecto técnico. Ele envolve toda a cidade, as vontades e também os conflitos das pessoas. Eu sou uma pessoa de diálogo. Espero que este diálogo nos permita re-estabelecer uma participação coletiva. O nosso objetivo, dos técnicos e do prefeito, é que o plano seja bem discutido e que atenda os anseios da comunidade. O prefeito disse que aceitará as manifestações da comunidade.

DEMORA PARA FINALIZAÇÃO

A revisão é mais complexa do que a gente pensava. Além disso, não temos tantos técnicos na prefeitura e eles têm suas atribuições rotineiras: a prefeitura não para. Por isso, se tornou um pouco demorado. Mas o plano diretor não é algo estático. Precisamos fazer que o plano seja continuamente revisado e atualizado. O que esse plano tem de bom é que vai estabelecer a sistemática desse acompanhamento, que é a criação do Conselho da Cidade.

NOVO CRONOGRAMA

Queremos terminar no máximo até maio. Então, iniciaremos a consulta à comunidade, que na verdade já acontece há muito tempo. Se a nossa proposta não condizer com a proposta em determinado local, então, incorpora-se a mudança e irá para aprovação na Conferência da Cidade. A conferência finaliza o plano e manda para a Câmara. A Câmara iniciará um novo processo, provavelmente, com outras audiências públicas, que teremos de acompanhar.

CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE

As pessoas precisam se conscientizar e pensar a cidade coletivamente. Quando se tem um terreno para morar, a pessoa não quer prédios em volta para manter a privacidade. Agora, se é para vender o terreno, quer a liberação para construir o máximo possível, para ser valorizado. Então, os conflitos são muito grandes na hora de definir. Esbarramos no interesse mais individual do que coletivo. Se as pessoas pensassem mais no coletivo seria melhor. O que interessa buscar a valorização do terreno se depois a ocupação poderá gerar enchente, causando morte e perda dos bens.

PREÇO DOS TERRENOS

A cidade cresce constantemente. Por isso, a pressão é grande, para ocupar espaços que pode e que não pode. Também precisamos considerar que, quanto mais restritivo o plano, mais caros ficam os valores dos imóveis. Se você faz uma cidade que preserva, como queremos preservar, teremos um custo. Com certeza, o metro quadrado de Florianópolis, que já é muito caro, tende a se tornar cada vez mais caro. Não queremos uma ilha de elite. Por isso, o plano prevê, inclusive, áreas de interesse social e enfatiza a questão de acessibilidade, locomoção e mobilidade.

(ND, 28/03/2011)