O mar é para todos, é só respeitar as regras

Após o atropelamento de uma menina que brincava num banana boat, abre-se a discussão sobre a legislação que define o espaço que pode ser ocupado por banhistas, embarcações e empresas de lazer no mar e em lagoas

Uma reunião entre donos de empresas de lazer de brinquedos aquáticos e Marinha deve ser marcada nos próximos dias para discutir a criação de uma área exclusiva do mar para esta atividade. A área seria demarcada com boias e serviria para evitar o contato entre lanchas que puxam brinquedos e demais embarcações. A medida é uma resposta ao acidente ocorrido no sábado, em Balneário Camboriú, quando a menina Tamara Dallafavera, 11 anos, foi atropelada por uma lancha.

A embaracação pilotada pelo juiz aposentado Disney Sivieri, 64 anos, teria batido no banana boat e a garota sido atingida pela hélice do motor.

As regras da Marinha determinam que embarcações só podem trafegar a uma distância superior a 200 metros da praia, o que foi respeitado no caso. Mas a Norma da Autoridade Marítima tem um item que diz que em locais com pessoas na água, não é permitido o uso de embarcações com motor ou eles deverão estar desligados.

Uma sinalização que todos entendam

A possibilidade de criar uma área exclusiva para brinquedos aquáticos foi considerada uma boa opção para melhorar a segurança, conforme declarou o doutor em Engenharia Oceânica e professor da Universidade do Vale do Itajaí, João Luiz Baptista de Carvalho. Ele ressaltou que é preciso delimitar o local com uma sinalização que todos possam entender.

– O piloto deve estar sempre atento e ter precaução para prevê situações de risco – diz Carvalho.

Sivieri e pessoas que testemunharam o acidente vão prestar depoimento no inquérito aberto pela Polícia Civil para apurar o que aconteceu (veja matéria na página 5). Além disso, o juiz aposentado é investigado pela Marinha. Será analisado se o acidente foi causado por imprudência ou imperícia. O caso pode ir a julgamento pelo Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro. A Capitania dos Portos, que tem a função de fiscalizar as embarcações, informou que as possíveis penas são multa, perda da habilitação ou apreensão da embarcação. A parte criminal fica com a Polícia Civil.

O delegado da Capitania dos Portos, Alexandre Malizia Alves, reclamou que o número reduzido de funcionários compromete a fiscalização. Ele afirmou que a área onde atua é responsável por 170 municípios e conta com somente 20 pessoas para fazer o serviço. Isso porque, durante o verão, funcionários do setor administrativo são deslocados para reforçar a inspeção naval.

– Temos quatro equipes formadas por cinco pessoas. Uma vai para Chapecó, uma fica em Porto Belo, outra em Penha e uma equipe volante fica na própria delegacia atendendo emergências e fazendo fiscalização, especialmente Balneário Camboriú e Itajaí.

(DC, 10/03/2011)

Polícia entra no caso

Além da Capitania dos Portos, a Polícia Civil também anunciou a abertura de inquérito para investigar de quem é a responsabilidade no caso da menina de 11 anos, que foi atropelada por uma lancha, na Praia Central, em Balneário Camboriú. Os depoimentos começam a ser colhidos ainda nesta semana.

– Não houve o registro de boletim de ocorrência, mas pela importância do caso, a polícia decidiu abrir inquérito por conta própria– disse o delegado André Manoel de Oliveira Filho.

Segundo explicou, serão ouvidos o condutor da lancha de passeio que atropelou o banana boat, Disney Sivieri, o seu filho, Marcus Vinícius Sivieri, o jovem que pilotava a embarcação do brinquedo, Carlos Barcellos, o dono da empresa que oferece os passeios, Vilmar Schackow, a irmã da vítima, Carolina Dallafavera, a mãe, Mara Dallafavera e testemunhas que viram o acidente. A vítima também será ouvida no hospital. O inquérito tem prazo de 30 dias para ficar pronto.

– A princípio, os responsáveis pelo acidente responderão por lesão corporal grave. A pena pode ser de até cinco anos de reclusão.

Na Capitania dos Portos de Itajaí, a investigação seguiu, ontem, com os depoimentos da mãe e da irmã de Tamara.

O piloto da empresa de passeios será ouvido na próxima semana. O inquérito aberto pela Marinha estará pronto em até 90 dias.

(DC, 10/03/2011)

O acidente não diminuiu a procura

O acidente com Tamara não diminuiu a procura por brinquedos aquáticos como o banana e o disco boats. Luciano Brito, gerente da JGS Náutica, empresa de diversão marítima em Canasvieiras, afirma que o movimento continua o mesmo.

– Temos uma média de 15 passeios diários, com 26 pessoas no banana e 14 pessoas no disco – disse Brito.

Jorge Oliveira, que atua no mesmo ramo, só que em Jurerê, explica que, se acaso encontrar com uma embarcação de motor maior em alto-mar, reduz a velocidade ou para. Se a embarcação for à vela, ele desvia com a lancha, pois na Lei de Trânsito do Mar, a embarcação sem motor tem preferência.

Desde que a Capitania dos Portos proibiu a virada dos brinquedos em alto-mar – para divertir os turistas, a lancha “chicoteava”, derrubando todos na água –, Oliveira faz um circuito até a Ilha do Francês, onde ancora a 100 metros de distância. Lá, os interessados em mais diversão podem praticar mergulho até a volta após 20 minutos de parada.

– Não deixamos de querer aproveitar o passeio por causa de um caso isolado. Não deixamos de andar de carro por causa de um acidente, por exemplo. Sabemos que naquela ocasião houve alguma irresponsabilidade, mas acreditamos que, agora, haverá mais fiscalização. Queremos a mesma responsabilidade no mar que é exigida nas estradas – disse a turista e advogada Viviane Santos.

No Iate Clube de SC Veleiros da Ilha, em Jurerê, a administração determina que todas as 46 embarcações dos sócios devem ter documentação e habilitação, além de estar em dia com todas as normas de segurança. Arilson da Silva, encarregado da parte administrativa, disse que a maior reclamação é em relação aos jet skis.

De acordo com Silva, os pilotos não costumam respeitar os limites de velocidade.

– Tem muita reclamação contra os pilotos que, em alta velocidade, fazem onda, molham as pessoas e causa mmedo em famílias que estão brincando com crianças na água – desabafa Silva.

(DC, 10/03/2011)

Morte após andar de disco boat em 2009

A atendente Rosimeri Dagostin, 21 anos, ainda espera o laudo que irá determinar a causa do acidente com um disco boat, que resultou na morte de seu marido, em 6 de dezembro de 2009. Sandro Bilha, 21 anos, caiu no mar quando o brinquedo virou na mesma praia em que Tamara sofreu o acidente: a Central de Balneário Camboriú. A empresa também é a mesma.

Ela entrou na Justiça contra o dono da empresa, Vilmar Schackow, e, também, contra a Marinha. Mas o processo continua em tramitação e sem previsão para audiência.

Segundo a viúva, os responsáveis nunca entraram em contato com a família da vítima, que deixou uma filha de seis anos.

– No dia (do acidente) só se ofereceram para arcar com as despesas do enterro – recorda.

Rosimeri lembra que o tempo não estava bom e o mar, revolto. Mesmo assim, Sandro quis ir ao brinquedo porque achou muito divertido “voar” sobre a água.

No meio da brincadeira, o disco virou e Sandro caiu. Testemunhas teriam visto a vítima vomitar e chamaram a atenção do piloto da lancha para o que estava acontecendo. Ele não teria atendido aos apelos e continuou manobrando até desvirar o brinquedo.

Rosimeri diz que o marido foi tirado da água somente 15 minutos depois da queda e que os bombeiros teriam demorado para atender o banhista. No Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú, a primeira informação que a esposa obteve foi de que seu marido tinha sofrido uma parada cardíaca. Informação que foi desmentida pelo atestado de óbito, que determinou como causa da morte o rompimento no baço e no fígado.

Para Rosimeri, as lesões nos órgãos foram causadas pelo impacto violento com a água.

– Acredito que a lancha estava rápida demais. Mas não tenho como provar que estava acima da velocidade permitida.

Justiça teria arquivado o caso

O dono da empresa, Vilmar Schackow, disse que tentou conversar com as pessoas da família de Sandro Bilha, mas não conseguiu, pois eles falariam somente na companhia de um advogado.

– Pedimos os documentos para acionar o seguro da lancha, mas não nos enviaram nada – conta.

Sobre o inquérito, Vilmar disse que a Justiça arquivou o inquérito criminal por entender que o caso foi uma fatalidade.

(DC, 10/03/2011)