Educação do consumidor é a chave para o sucesso da nova lei do lixo

Em debate, representantes de governos e da sociedade civil destacaram participação do cidadão na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Sem a coleta seletiva de resíduos dentro de casa, a logística reversa – uma das principais determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a recolher as embalagens recicláveis, depois de usados pelo consumidor final – não pode ser plena. Por isso, é fundamental levar a educação ambiental ao consumidor, para que ele possa contribuir, efetivamente, para o sucesso da PNRS, regulamentada em dezembro pelo ex-presidente Lula da Silva.

Essa foi a conclusão do debate que reuniu, na sede Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na terça-feira (01/02), representantes dos governos (federal e municipal), da sociedade civil organizada, além de empresários, para discutir a implementação da nova lei.

Para Lisa Gunn, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a logística reversa representa uma mudança de paradigma para o consumidor. “Ela pressupõe a responsabilidade compartilhada e isso é tão claro que hoje o Idec não fala mais apenas dos direitos do consumidor, mas também de seus deveres e responsabilidades”, explica. “Por isso enxergamos que informar e educar o consumidor deve ser o primeiro passo a ser dado para o sucesso desta lei”.

É que para os responsáveis pela recolha dos resíduos façam seu trabalho, o consumidor final deve realizar a coleta seletiva dos materiais dentro de casa, separando e disponibilizando materiais recicláveis como eletroeletrônicos velhos e seus componentes, além de diversos tipos de embalagem.

“Sem essa participação dos cidadãos, pode ser que a lei perca seu efeito, afinal, a não geração, a redução, a reutilização dos resíduos recicláveis são etapas que antecedem a reciclagem e sua execução é da responsabilidade do consumidor”, explica Silvano Silvério da Costa, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “E o governo não pode abrir mão de elucidar o cidadão sobre sua participação nesse processo, por isso, a nova lei prevê o acesso a esse tipo de informação em forma de campanhas”, disse.

Dráusio Barreto, secretário de Serviços do Município de São Paulo, enfatizou a opinião de Costa. “Em São Paulo, por exemplo, 10.400 toneladas de lixo de um total de 17.500 toneladas recolhidas diariamente, é domiciliar. Por isso, esse setor deve ser o foco da política que trata dos resíduos”.

(Rogério Ferro, Instituto Akatu, 04/02/2011)