Preserve as praias, dunas, restingas e manguezais

Departamento de Fiscalização Ambiental monitora para que os ambientes de praias, dunas e restingas não sejam degradados.

O ambiente dunar juntamente com as faixas de praia são feições geomorfológicas, integrantes dos ecossistemas da planície litorânea. Possuem relevada importância ecológica sendo extremamente importante à preservação da biodiversidade faunística e florística, além de compor bela paisagem.

Conforme explica o Geógrafo Cal Lopes, “As dunas e as faixas de praia, sob o ponto de vista legal, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). São caracterizadas, como regra geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto e em face da indiscutível relevância ambiental, inclusive como áreas de recarga de aquíferos subterrâneos, devido à alta permeabilidade do solo, devem ser preservadas de forma absoluta, isto é, sem sofrer qualquer processo de modificação ou ocupação”.

Informa o Geógrafo, que com todos esses atributos ambientais, e por ser considerada como ecossistema associado de mata atlântica, as dunas possuem limitações legais quanto ao uso e ocupação, limitações estas que se encontram definidas, inclusive no Plano Diretor dos Balneários da Ilha de Santa Catarina (Lei Municipal n° 2.193/85), onde especificamente, são consideradas como “non aedificandi”, ou seja não se pode edificar, bem como na legislação ambiental em vigor, onde destaca-se a Lei Federal n° 4.771/1965 (Código Florestal) e Resolução CONAMA, n° 303/02, que as define como Área de Preservação Permanente (APP).

Dessa forma, a prefeitura municipal de Florianópolis por meio da Floram, seu corpo técnico e equipe de fiscalização, adota posturas para manutenção da integridade desses ecossistemas, os quais, além do monitoramento, são aplicadas medidas mitigadoras para, recuperar e conservar as dunas frontais e a faixa de praia, onde, existe nível degradação ambiental decorridos, principalmente das ações humanas.

(PMF)

Cuidados com a restinga evitam formas de degradação e ocupação

Os ambientes de restinga encontrada ao longo das praias de Florianópolis possuem formação vegetacional típica. De alta produtividade biológica, possuem relação com diferentes organismos, como por exemplo, espécies de aves residentes ou migratórias, vertebrados e invertebrados.

Conforme aponta o Geógrafo Bruno Palha “por sua reconhecida importância ambiental, e vulnerabilidade aos processos naturais, a Floram adota posturas para evitar qualquer forma de degradação e ocupação. Dessa forma, apesar de terem sofrido algumas ações antrópicas, pode-se conservar intacta as áreas que ainda restam ao longo dos cordões arenosos do ambiente litorâneo”.

Preocupado com a ocupação dessas áreas o diretor superintendente Gerson Basso faz um alerta: “Antes de adquirir qualquer terreno consultar a PMF para obter informação e consulta de viabilidade.

Proteção legal

O Decreto Federal n°750/93, considerada a restinga como ecossistema associado inserido no domínio da Mata Atlântica.

O Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n°4.771/65) conforme seu artigo 2º, alínea “f”, considera as restingas, em qualquer localização ou extensão, com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, como Áreas de Preservação Permanente (APP).

A Resolução CONAMA n°303/02, estabelece no artigo 3° que ao longo de toda a faixa de restinga constitui Área de Preservação Permanente (APP) a faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima.

(PMF)

Saiba mais sobre os manguezais de Florianópolis

São seis os manguezais existentes no município. Floram, Fatma e Ibama são os órgãos responsáveis pelo monitoramento.

Os manguezais são ecossistemas sob influência das marés, onde se desenvolve uma vegetação característica, denominada de mangue. Possuem fauna composta por espécie de origem terrestre e aquática. Em função de sua riqueza biológica são considerados “berçários” naturais.

Em Florianópolis temos: o Manguezal do Itacorubi, o Manguezal de Ratones, o Manguezal do Saco Grande; o Manguezal do Rio Tavares e o Manguezal da Tapera. Sendo que o Manguezal do Itacorubi corresponde ao Parque Municipal do Itacorubi, Unidade de Conservação municipal, administrada pela Floram; o Manguezal de Ratones, juntamente com o Manguezal do Saco Grande, integram a Estação Ecológica dos Carijós; e o Manguezal do Rio Tavares é parte integrante da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, ambas as unidades foram instituídas pela União e administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os manguezais são áreas reconhecidas ambientalmente e legalmente como importantes de serem preservadas, sua ocupação é considerada ilegal uma vez que estas áreas são protegidas pelo Código Florestal (Lei Federal n° 4771/65), bem como são caracterizadas como Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme a Resolução CONAMA nº 303/02.

Cientes do extremo valor ambiental e da necessidade de se proteger e manter intactos esses ambientes, a Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Floram, viabiliza por programação sistemática ou por denúncias feitas pela população o monitoramento promovendo efetiva fiscalização dos manguezais, principalmente para evitar impactos negativos e novas ocupações, pois estas ocasionam perdas, para a sociedade como um todo.

Contudo, todo o cidadão deve ter responsabilidades com a proteção do meio ambiente, bem como o dever de preservá-lo contra ações nocivas, portanto qualquer agressão, por pessoa ou empresa, deve ser denunciada.

O diretor superintendente, engenheiro Gerson Basso esclarece que as denúncias podem ser anônimas, pois preserva o cidadão de situações de perseguição por comunicar irregularidades, e devem ser formalizadas por meio do telefone (48) 3234-8483, ou via e-mail: floram@pmf.sc.gov.br

(PMF)