Cerca de 6400 processos tramitam na Floram

Setor jurídico e de fiscalização ambiental são os órgãos que dão encaminhamento aos processos.

O município de Florianópolis conta com muitos pontos críticos em área de preservação permanente. Ao longo de décadas edificações de todos os tipos foram construídas no Maciço do Morro da Cruz, perto de encostas, dentro de áreas de mangue e em faixa marginal de curso d’água.

Para o diretor superintendente da Floram Gerson Basso o trabalho de prevenção não foi feito no passado. “Não dá pra consertar numa administração o que foi autorizado irregularmente ou não fiscalizado em toda história do município. É preciso um trabalho de diversas pastas da prefeitura, como estamos fazendo, para minimizar o que já está levantado em áreas de preservação permanente”.

As construções nos morros são mais problemáticas revela o geógrafo Bruno Palha. “Uma boa parte dos processos tramitando na Floram são destes locais”. Quem assistiu o drama das cheias ocorridas em várias cidades do Rio de Janeiro está preocupado. Em Florianópolis existe um grupo responsável por discutir as áreas de risco, funciona na Universidade Federal de Santa Catarina. As turmas de geografia, geologia, oceanografia e das engenharias discutem os problemas e alertam a prefeitura quanto às calamidades.

O diretor superintendente afirma que dos 6400 processos em andamento, cerca de 3000 podem acabar em demolição. “É triste ter que derrubar casas, mas será mais lamentável ainda se estas não forem ao chão, pois a força da natureza irá retomar seu espaço e a tragédia será muito maior”, alerta Basso.

Entenda as fases do processo ambiental

a) Identificação da infração

b) Auto de infração

c) Penalidades previstas em lei

d) Prazo de defesa e contraditório

e) Julgamento em 1º Grau

f) Comunicado ao infrator

g) Abertura de novo prazo (20 dias) para interpor recurso

h) Encaminhamento a instância de julgamento de 2º Grau

i) Aplicação das penalidades

j) Pagamento das custas

(PMF, 17/01/2011)