Programa de TV do MPSC no YouTube orienta o cidadão sobre loteamentos irregulares

Você sabe como descobrir se um loteamento é irregular ou clandestino antes de comprar um terreno? E quais são os critérios mínimos para a aprovação de um loteamento? A terceira edição do programa Alcance, que já está no ar no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube, orienta o cidadão sobre essas e outras dúvidas mais frequentes. Os loteamentos irregulares e o crescimento desordenado são problemas comuns nos municípios catarinenses e alvo da atuação do Promotor de Justiça em duas áreas, principalmente: a defesa dos direitos do consumidor e o ordenamento urbanístico.

Qual a diferença entre loteamento irregular e loteamento clandestino?
Conheça essa área de atuação do MPSC: o ordenamento urbanístico.
Todos municípios devem ter um plano diretor?
Quais os requisitos mínimos para a implementação de um loteamento?

O programa, dividido em três blocos de sete a 10 minutos, conta com a participação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (CME-MPSC), o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, e o Promotor de Justiça Sandro de Araújo, que atua nas áreas do Meio Ambiente e do Consumidor em Tubarão.

No bloco inicial, os entrevistados explicam como e por que o Ministério Público atua na fiscalização da ocupação do solo nas cidades.

“O meio ambiente é visto pelo prisma do meio ambiente natural, que seriam as florestas, as águas, a flora, a fauna e o solo; o meio ambiente cultural, que seria o meio ambiente com a intervenção humana, antrópica, com valores especiais agregados; e o meio ambiente artificial, que seria onde está o ordenamento urbano, que é essa intervenção do homem através das ruas, da construção de prédios, de logradouros públicos, etc…”, esclarece, no programa, o coordenador do CME-MPSC.

Com relação aos direitos do consumidor, o Promotor de Justiça Sandro de Araújo alerta para os riscos que corre quem compra um terreno em área irregular: “a questão do consumidor surge quando uma pessoa se sente lesada por ter feito uma aquisição e essa aquisição não lhe traz todos os direitos que ela imaginava que teria. E no ordenamento urbano, a maior incidência de problemas na área de direito do consumidor fica com as questões dos loteamentos clandestinos que, como nunca se imaginou a existência deles, como não foi algo preparado, isso causa diversas dificuldades para quem adquiriu um lote nessas situações.”

Como deve proceder quem tem um terreno com escritura de posse para conseguir a escritura definitiva? Como o Promotor de Justiça age nos casos de construções irregulares? E nas situações em os loteamentos ameçam áreas de preservação permanente, o que faz o Ministério Público para proteger a natureza? Essas perguntas foram feitas por populares, ouvidos pela produção do Alcance, e respondidas pelos Promotores de Justiça durante o programa.

Alcance é o primeiro programa de televisão do Ministério Público de Santa Catarina, totalmente produzido por sua Coordenadoria de Comunicação Social. A estreia ocorre no quarto fim de semana de cada mês na programação da TV UFSC, onde ele é gravado, e logo depois ele é publicado no canal do MPSC no YouTube, www.youtube.com/ministeriopublicosc.

(MPSC, 30/11/2010)