Penitenciária: Área atual com destino ainda incerto

A construção do complexo penitenciário em Palhoça levanta algumas questões que o governador Leonel Pavan disse que ficarão para o sucessor resolver. Uma delas é o que será feito do terreno do antigo complexo, de 56 mil metros quadrados, no Bairro Agronômica, uma das áreas mais nobres da capital. As possibilidades são vender para a iniciativa privada e ajudar o caixa do governo estadual ou manter público e construir um parque aberto à população.
O governador eleito Raimundo Colombo estava em viagem e não se manifestou sobre a situação. Pavan afirmou que se coubesse a ele, dividiria o terreno. Parte ia virar praça e o restante seria negociado com empresas. Ele fez questão de ressaltar que o pagamento do aluguel não depende da venda porque a verba estará no Orçamento do Estado.
A vice-presidente da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias, Albertina Souza, defende que o terreno seja mantido público. Justifica que é a oportunidade da Capital ter um parque na região central com espaços culturais, esportivos e de lazer. A localização permitiria acesso por pessoas de todas as classes sociais.
Na opinião dela, a exploração imobiliária seria inviável porque a área está com a infraestrutura esgotada. Argumentou que o trânsito é bastante complicado mesmo sem novas pessoas morando e trabalhando nas proximidades.
Justificou que o fornecimento de água, energia elétrica e os serviços de saneamento básico também não dariam conta do aumento de demanda.
O outro ponto de interrogação se refere ao modelo de gestão da unidade prisional a ser construída em Palhoça. A maioria das cadeias catarinenses é administrada pelo poder público. Uma alternativa é a parceria com a iniciativa privada, a exemplo da Penitenciária Industrial de Joinville. Esta opção foi elogiada pelo governador eleito, Raimundo Colombo (DEM), durante a campanha.
(FELIPE PEREIRA, DC, 03/12/2010)
Governo autoriza o edital para a obra em Palhoça

Número de vagas passará de 1.014 para 2.772 e governo promete implantar sistema de segurança que será exemplo para o país
Celas construídas de forma a evitar o contato do preso com o agente prisional e paredes pintadas com tinta antibactérias para evitar o mau cheiro nos cubículos. São algumas das exigências do projeto do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis, que será construído em área rural próximo ao Morro dos Cavalos, em Palhoça.
O governador Leonel Pavan (PSDB) autorizou ontem o lançamento do edital de licitação da obra a ser erguida em parceria público-privada. Assim que a estrutura ficar pronta, a Penitenciária de Florianópolis, no Bairro Trindade, será desativada.
O governador destacou a importância de deslocar a penitenciária para um local afastado do centro e prometeu ser um exemplo de segurança no Brasil. Enquanto o atual conglomerado carcerário conta com 1.014 vagas, o que será construído deverá ter 2.772. A previsão é que a obra comece no primeiro semestre de 2011 e fique pronta em dois anos. O custo será de R$ 104 milhões.
– Será um complexo grande, mas descentralizado, com penitenciárias e presídios separados para não aglomerar presos no mesmo local.
De acordo com o secretário de Estado de Segurança (SSP), André Luis Mendes da Silveira, será solucionado o problema de superpopulação de presos na penitenciária e delegacias.
– Para garantir mais segurança, os agentes não precisarão ter contato com os presos. A vigilância é feita de um patamar acima das grades, onde podem abrir e fechar as celas. O projeto foi baseado na Penitenciária Sul, de Criciúma, inaugurada há dois anos e que ainda não registrou fugas.
A retirada do Complexo da Trindade é um projeto do governo de 2003. Em 2009, foi realizada uma permuta com a Prefeitura de Palhoça com a troca do terreno onde hoje é a Colônia Penal Agrícola pela área de 400 mil metros quadrados, próxima ao Morro dos Cavalos.
Porém, após o anúncio da obra, em setembro, o prefeito Ronério Heiderscheidt (PMDB) foi contra. Ele vai aguardar a posse do governador eleito Raimundo Colombo (DEM) para tratar do assunto.
(ROBERTA KREMER, DC, 03/12/2010)