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30/11/2010Terra do Nunca
30/11/2010Construção civil reage em São José
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 30/11/2010)
Expansão do setor está prejudicada: empresários recorrem à Justiça
O Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis) está denunciando, através de ação direta de inconstitucionalidade, a prefeitura de São José, por ter adotado medidas restritivas ao desenvolvimento do setor. A entidade tentou formalizar um entendimento com o prefeito Djalma Berger, mas, como não houve avanços, decidiu então recorrer à Justiça. As restrições à construção civil ignoram o Plano Diretor do município e submetem as decisões sobre o que pode ou não pode ser construído ao gabinete do prefeito. No entendimento do Sinduscon, as medidas são completamente ilegais, porque restringem a liberdade econômica. É bom lembrar que o sindicato defende a observância de todos os requisitos do Plano Diretor e as exigências legais quanto ao meio ambiente.
