Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Cultura

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de hoje (08/11), em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que institui o Fundo Municipal de Cultura, vinculado à Fundação Cultural de Florianópolis, destinado ao financiamento direto a projetos culturais. Proposto pela Fundação Cultural de Florianópolis, o projeto foi entregue ao prefeito Dário Berger no início do ano. Foi elaborado tendo como base modelos de fundo existentes em Curitiba, Campo Grande, Porto Alegre e Joinville.

Conforme o projeto, constitui receita do Fundo Municipal de Cultura as dotações orçamentárias que lhe sejam destinadas pela Prefeitura com os parâmetros mínimo de 0,7% e máximo de 1,0% da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Também integra sua receita subvenções, transferências e auxílios oriundos de convênios e acordos celebrados com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais; doações, legados, contribuições em espécie, valores, bens móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas e jurídicas; receitas de eventos, atividades, campanhas ou promoções realizadas com a finalidade de angariar recursos; percentual das receitas provenientes da comercialização a preços populares de produtos culturais; rendas resultantes de depósitos e aplicações financeiras; e saldo positivo apurado em balanço do exercício anterior. O percentual das receitas provenientes de ações realizadas com o patrocínio do fundo será definido para cada projeto individualmente, podendo ser igual a zero.

As disponibilidades do fundo serão aplicadas em projetos que visem o fomento e o estímulo a programas e produções de natureza artística e cultural no município de Florianópolis nas áreas de artes visuais (pintura, desenho, gravura, escultura, fotografia, instalação, performance, arte digital, arte pública perene ou efêmera, mostras coletivas/itinerantes); de música (formação, produção e difusão); teatro, circo e ópera (formação, produção, difusão); de dança (formação, produção e difusão); de livro e leitura (publicações de livros, revistas, jornais, catálogos de arte e de cultura imaterial, programas de formação de leitores, veiculação de literatura em meio digital); de cultura popular, folclore e artesanato; de patrimônio histórico e arquitetônico; de pesquisa (arqueológica e/ou antropológica); de radiodifusão e novas mídias; e para realização de cursos de caráter artístico e cultural destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal na área de cultura em instituições públicas e/ou privadas sem fins lucrativos.

O projeto prevê a criação da Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura, com a atribuição de orientar, administrar e fiscalizar seu funcionamento, composta pelo superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, dois membros indicados por livre escolha do chefe do Poder Executivo Municipal e dois da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, com mandato de um ano e sem remuneração.

(Câmara de Vereadores de Florianópolis, 08/11/2010)