Aterro da Baía Sul: Decisão nas mãos do Iphan

Parecer do órgão sobre construção da sede do Ministério Público Federal definirá ocupação do local

O destino dos comerciantes do Camelódromo e do Direto do Campo, além do estacionamento da Comcap, está nas mãos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Santa Catarina (Iphan/SC). Em audiência pública realizada sexta-feira, no auditório da Justiça Federal, o impasse entre a União e a prefeitura ficou perto de ser concluído.

A retirada dos comerciantes das terras da União, prevista em sentença judicial para 18 de janeiro de 2011, depende, agora, de um parecer sobre a construção da sede do Ministério Público Federal (MPF), que ficaria perto de um patrimônio tombado – antes Forte Santa Bárbara e agora Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.

O edifício seria construído onde hoje funciona o estacionamento da Comcap, junto com a área que já foi desocupada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf).

A viabilidade de construção foi aceita pela prefeitura da Capital após a análise dos técnicos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e do MPF, durante a audiência, sobre a área solicitada de 10 mil metros quadrados.

Por causa da distância legal permitida, o acordo, que beneficia os comerciantes por mais cinco anos, precisa primeiro do aval do Iphan, já que existe um patrimônio tombado perto do futuro edifício do MPF.

O fechamento do acordo, então, foi prorrogado por, no mínimo, mais 15 dias, já que o órgão não faz parte do processo e não estava presente na audiência. A União irá solicitar o parecer do Iphan. Caso ele seja favorável, o juiz homologará o acordo e a situação ficará resolvida por mais cinco anos.

Até lá, os comerciantes teriam que se comprometer a regularizar o cadastro e seus respectivos alvarás de funcionamento, estar em dia com os tributos da prefeitura e, também, pagar pelo uso do terreno, que seria cobrado em acordo com a prefeitura.

(Por VANESSA CAMPOS, DC, 31/10/2010)

Multa de R$ 1 milhão se não sair do local

Após o término do prazo de cinco anos, caso não sejam retirados os boxes do local, a União cobrará multa fixa ao município de R$ 1 milhão, mais R$ 5 mil por dia de inadimplência. Os comerciantes ficaram responsáveis por retirar do local o material de interesse, e a prefeitura, em até 30 dias, de limpar a área.

De acordo com o procurador-geral do município, Jaime de Souza, a prefeitura tem interesse no acordo, mas não pode assumir compromissos após o término do prazo para a retirada dos comerciantes do local, passado os cinco anos:

– Nossa administração tem mais dois anos. Seria irresponsável assumirmos qualquer compromisso com a legislação atual, que não permite comércio no local sem licitação.

Se o parecer do Iphan não for favorável à União, uma nova audiência será marcada no início de janeiro, antes do término da sentença de 18 de janeiro, para novas tentativas de conciliação entre as partes.

(DC, 31/10/2010)