Produção de mariscos ameaçada em SC

Cultivo de mariscos está com a licença ambiental suspensa desde 2008 e compromete produtores

A produção de mariscos na próxima temporada está comprometida em SC. Os maricultores do Estado vivem, atualmente, em uma encruzilhada entre a exploração regular dos mexilhões e o sustento da família.

Na semana passada, a Justiça Federal negou a liminar da Defensoria Pública da União (DPU) em favor dos maricultores. O pedido era para que a extração de sementes de mexilhões fosse feita durante o período de defeso da espécie, que começou em 1º de setembro e segue até 31 de dezembro. A licença ambiental para a atividade está suspensa desde o encerramento, em 2008, do termo de ajustamento de Conduta (TAC) concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O termo, criado em 2003, foi prorrogado porque, na época, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) pediu um prazo maior para resolver a regularização da exploração da atividade.

Com a prorrogação encerrada, em 2008, o Ibama deixou de conceder a licença ambiental para que os produtores extraíssem as sementes dos mexilhões nos costões. Desde então, não há autorização para a colheita, e a produção de mariscos está comprometida, o que afeta diretamente a vida de quem depende da atividade para sustentar a família.

A situação da maricultura catarinense é polêmica desde a licença provisória, quando o Ibama autorizou, temporariamente, que 541 maricultores com o TAC explorassem a atividade, até que fosse resolvida a cessão das águas por parte da União.

Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura está pronto

Associações de maricultores de São Francisco do Sul, Palhoça, Bombinhas e Penha procuraram a Defensoria Pública da União para intervir com uma ação civil pública.

– Os maricultores são pessoas que têm lutado e contribuído para a economia de Santa Catarina e, este ano, tiveram seu sustento cerceado pelo Estado – lamenta o defensor público federal Gabriel Oliveira.

Segundo o engenheiro agrônomo do Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca da Epagri/Ciram, André Luis Tortato Novaes, o Plano Local de Desenvolvimento da Maricultura, custeado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, foi desenvolvido para pleitear a ocupação dos parques aquícolas nas áreas da União.

Todas as informações necessárias para que o processo de regularização seja efetivado estão concluídas desde 2007. Novaes explica que não existe pendência técnica para que a situação seja, de fato, resolvida. A implantação dos parques precisa, também, de um parecer do Ibama, da Marinha e da Secretaria do Patrimônio da União. Depois, o processo licitatório poderá ser aberto.

(Por VANESSA CAMPOS, DC, 01/10/2010)

Licitação deve sair neste ano

A licitação para a cessão das águas dos parques aquícolas deve sair ainda este ano, conforme o Ministério da Pesca e Aquicultura. O processo, ainda em tramitação, está na Capitania dos Portos de Santa Catarina, segundo a assessoria de imprensa do órgão federal. Os municípios contemplados na criação dos parques, no Estado, serão Balneário Camboriú, Balneário Barra do Sul, Biguaçu, Bombinhas, Laguna, Jaguaruna, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Itapema, Itapoá, Palhoça, Penha, Porto Belo, São Francisco do Sul e São José.

O processo de licitação também pode sofrer um entrave por causa da licença ambiental. Os maricultores enfrentam um impasse entre Ibama e Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), que, segundo o geógrafo do setor de licenças ambientais de recursos hídricos da Fatma, David Vieira da Rosa Fernandes, disputam a questão desde 1990.

O geógrafo afirma que, apesar do Ministério da Pesca ter determinado que a Fatma é quem vai assumir o licenciamento, todos os processos permanecem no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não repassou o material.

– É lamentável o maior produtor nacional de ostras e mariscos não ter até hoje licença para o cultivo. O Estado é responsável por 92% da produção do país – afirma Fernandes.

Atualmente, somente uma fazenda de cultivos, em Governador Celso Ramos, conseguiu a licença ambiental da Fatma, há dois meses, por determinação da Justiça. O Ibama informou que todo material referente ao caso foi repassado ao Ministério da Pesca.

O que é defeso
É o período em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas em diversos locais do território nacional. Este período, estabelecido pelo Ibama, é feito de acordo com o tempo em que os crustáceos e os peixes se reproduzem na natureza.

(DC, 01/10/2010)