Câmara vota e aprecia vários projetos na área ambiental

Por unanimidade, a Câmara aprovou esta semana dois projetos com repercussão na área ambiental de Florianópolis. O primeiro, do vereador Jaime Tonello (DEM) obriga o poder público a instalar coletores para lixo reciclável nas escolas públicas municipais. O segundo, do vereador Aurélio Valente (PP), dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no município. Dois outros projetos, que já tem parecer favorável, estarão na ordem do dia das sessões da segunda quinzena de novembro, foram apresentados pelo vereador João Amin. São os que atribuem à Guarda Municipal a fiscalização da emissão de fumaça e ruído por veículos automotores, e que cria o Programa Municipal de Tratamento e Reciclável do Óleo de Cozinha. Na sessão da próxima quarta-feira (3/11) irá para deliberação do plenário projeto do vereador Aurélio Valente (PP) que obriga os postos de combustíveis, lava-rápido, transportadoras e empresas de ônibus localizados no município a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água usada na lavagem de veículos.

O projeto que autoriza a Prefeitura a promover a colocação de coletores seletivos de lixo reciclável nas escolas públicas do município estabelece também que as escolas particulares de ensino fundamental, médio e superior tem que disponibilizar tais coletores, às suas custas. O vereador Jaime Tonello (DEM), seu autor, argumenta que a iniciativa é fundamental na educação ambiental, principalmente para a formação de novas gerações comprometidas com o desenvolvimento sustentável e preocupadas com o aquecimento global.

O primeiro dos dois projetos de autoria do vereador João Amin delega para a Guarda Municipal, durante sua ação de controle do trânsito, fiscalizar o cumprimento dos artigos 230 e 231 do Código de Trânsito Brasileiro que proíbe conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante e/ou transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Conselho Nacional de Transito (Contran). Conforme o projeto, as despesas para aquisição dos equipamentos necessários à fiscalização correrão por conta do convênio de multas de transito existente entre o Estado e a Prefeitura.

João Amin justifica que o elevado número de veículos automotores, especialmente de motocicletas, tem por si só provocado o aumento do nível de ruído na cidade, associado à prática de eliminar equipamentos abafadores para uso de descarga direta, situação agravada por outros veículos com motor diesel que transitam sem a devida regulagem, provocando a aumento da descarga de fumaça contendo partículas que afetam a qualidade do ar. Diz que apesar de serem infrações graves no Código de Trânsito Brasileiro, não tem havido fiscalização do poder público, em parte decorrente da falta de equipamentos para aferição dos níveis de ruído e de emissão de fumaça, gases e partículas.

O segundo projeto do mesmo vereador é o que institui o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de Óleo de Cozinha, com participação do empresariado, organizações sociais públicas e privadas e a população. Além de projetos, instalação e administração de postos de coleta e recolhimento, execução de medidas para evitar a poluição decorrente do descarte do produto na rede de esgotos e campanhas educativas, dentre outras ações, o projeto propõe que a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) seja o órgão executor do programa, por meio da instalação e operação de uma unidade piloto de tratamento e reciclagem e a criação do serviço de recolhimento.

O projeto do vereador Aurélio Valente (PP) obriga os estabelecimentos comerciais, compreendidos por distribuidores, revendedores de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias, prestadores de serviços e demais segmentos que manuseiam pneus inservíveis , a possuir locais seguros para recolhimento dos produtos. Os estabelecimentos geradores e seus congêneres também ficam obrigados a comprovarem, a cada 60 a destinação final do passivo gerado e ou adquirido. A iniciativa também autoriza o Executivo a implantar unidades de recolhimento e reciclagem, bem como a utilização alternativa de maneira ambientalmente correta e credenciar e autorizar, mediante termo de parceria e/ou convênio, organizações da sociedade civil de interesse público (oscips), fundações ou entidades associativas comunitárias de coletores de recicláveis e congêneres, a executar programas de recolhimento e reciclagem de pneus e seus rejeitos.

Aurélio Valente instrumenta seu projeto com dados de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo (USP), informando que cerca de 22 milhões de pneus são trocados anualmente no país, sendo 46,8% deles usados que podem retornar ao mercado para serem ainda utilizados nos veículos ou submetidos a algum tipo de reforma, e 53,2% inservíveis que não têm mais utilização veicular. Com relação aos inservíveis, 26,5% do material tem destinação ambientalmente adequada e regulamentada se transformando em combustível de fábricas de cimento, solados de sapatos, tapetes para carros, além de uso na construção civil.

(Câmara de Vereadores de Florianópolis, 29/10/2010)