Procurador divulga o parecer e a rescisão sobre episódio envolvendo a PMF e a ONG DiverSCidades
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05/08/2010Caso IPUF: A responsabilidade de esclarecer
Editorial do Diário Catarinense, (05/08/2010)
A contratação, pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), da ONG denominada Instituto DiverSCidades para a restauração do antigo prédio da Câmara de Vereadores da Capital, um trabalho orçado em R$ 25 milhões, seria apenas mais um ato administrativo de rotina, inserido no louvável projeto de recuperação do centro histórico da Capital e de preservação do patrimônio arquitetônico, não fosse uma estranha coincidência: a agora ex-diretora de Planejamento do Ipuf, organismo público contratante, e a dirigente da instituição privada contratada são a mesma pessoa. Exonerada do cargo quando o episódio veio a lume e assumiu elevada repercussão pública, carente de esclarecimento em toda a extensão, a arquiteta Cristina Piazza, em sua defesa, alega que tem registros para provar que o prefeito, o secretário municipal do Meio Ambiente e outros assessores tinham conhecimento do contrato.
O chamado Caso Ipuf estava se transformando em mais uma dessas tediosas novelas públicas, que acabam dando em nada e caindo no esquecimento. E talvez este fosse o objetivo de alguns protagonistas do disse-que-disse, que já ia longe. Com o pedido de impeachment do prefeito da Capital em virtude das novas revelações sobre o caso, veiculadas pelo Diário Catarinense, ontem, está na hora de parar de dar versões e explicações, que mais confundem do que ajudam a elucidar episódio obscuro, envolvendo administradores e recursos públicos. Não houve sequer a preocupação com os dilemas éticos inerentes à nebulosa negociação que não deu certo? Quem “pecou” por ação, e quem, por omissão? Quais as responsabilidades na operação? São respostas devidas à cidadania.
Episódios assim se criam porque faltam maior transparência e fiscalização mais atuante sobre os atos do poder público nas três esferas da administração. Com os instrumentos tecnológicos hoje disponíveis – a internet, principalmente –, até mesmo os cidadãos podem exercer a sua própria fiscalização, desde que, por evidente, sejam criados mecanismos adequados na estrutura estatal.
