Aprovada audiência pública para discutir ICMS Ecológico

Na manhã desta terça-feira (22) foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aseembleia Legislativa de Santa Catarina, a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 4/08, da bancada do PT. Depois de muita discussão, a emenda foi aprovada com votos contrários do líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), e do deputado Valdir Cobalchini (PMDB).

A emenda trata de aumento do percentual do ICMS aos municípios, de 25% para 27%, sendo que nesse aumento de 2% seriam utilizados critérios ambientais, o chamado ICMS verde. “Nossa ideia é fazer com que os municípios tenham algum incentivo de implantar políticas ambientais”, afirmou o líder do PT, deputado Décio Góes.

Para o debate deverão ser convidados prefeitos, entidades ambientais e representantes do governo, entre outros. A expectativa é que a audiência pública possa acontecer durante o mês de julho, na Assembleia Legislativa.

A data, hora e o local da audiência serão definidas nos próximos dias. A ideia é fazer ainda no mês de julho.

(Por Luiz Henrique Fogaça, Assessoria de Imprensa gabinete do deputado Décio Góes (PT) / Alesc, 23/06/2010)