“Donos” de boxes do Mercado vão recorrer

Vem aí uma nova fase de recursos judiciais em torno do Mercado Público de Florianópolis. A prefeitura e a associação dos comerciantes anunciaram que vão recorrer da decisão judicial que determinou ao poder público que faça licitação dos boxes em seis meses.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen, afirmou que, paralelamente ao recurso, a prefeitura irá preparar o edital de licitação. A medida é uma precaução caso o recurso não seja atendido e também para evitar que o prefeito Dário Berger sofra algum tipo de processo por descumprimento à ordem judicial.

Como será o processo de escolha dos futuros comerciantes ninguém sabe. O certo é que o novo modelo de concessão dos boxes será por tempo determinado. Segundo o secretário Rauen, o prefeito é quem irá orientar sobre o modelo da concorrência no que refere-se, por exemplo, ao tipo de comércio a ser instalado no Mercado.

A Associação dos Comerciantes do Mercado Público deve buscar todas as instâncias judiciais possíveis para reverter a decisão. Oreste Mello, presidente da entidade, afirmou que espera coerência do prefeito em não mandar nova licitação para a Câmara. Ele está confiante no projeto aprovado pela Casa, que prevê licitação daqui a 15 anos. Mas essa medida ainda não foi sancionada pelo prefeito.

Para Carlos Pereira, vice-presidente da associação, esse tempo é necessário para que os atuais comerciantes tenham igualdade de condições para concorrer com outras empresas.

A sentença que determina licitação em seis meses é do juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital. Ela atendeu à ação civil pública do Ministério Público, que pedia a ilegalidade de um decreto de 2004 do prefeito.

(DC, 29/05/2010)

E segue a briga
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 29/05/2010)

Juiz manda licitar boxes em seis meses, diz o DC de ontem. E o presidente da Associação de Comerciantes, Oreste Mello, afirma que é bem provável que um cidadão de São Paulo ganhe a concorrência, e o Mercado vai perder a característica local. Ué, e aquelas dezenas de boxes de sapatos, chinelos, bonés e vários produtos que nada têm a ver com a nossa Ilha? Até concordo que se deve dar prioridade a quem está lá numa nova licitação, mas desde que se enquadre no que a prefeitura vai exigir, de comércio e de preço de aluguel. Nosso Mercado, é voz geral, perdeu a sua característica. E a cidade não pode abrir mão de tão nobre espaço. Mercados públicos, em qualquer cidade do mundo, têm a mesma importância cultural e turística de museus, catedrais, shoppings, parques, teatros, universidades…

Se o Mercado é público e não tem dono, todos os cidadãos são iguais perante a lei e devem ter o direito de disputar as vagas. Se querem “preservá-lo”, melhor seria uma lei municipal que disciplinasse o que pode ou não pode ser vendido no local, com estímulo à cultura local.