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14/05/2010Audiência pública discute ocupação do Aterro
A constituição de um grupo de trabalho do Legislativo Municipal, com representantes de todas as instâncias diretamente interessadas, para acompanhar o desfecho judicial e, paralelamente, agir para que haja um acordo político com a União, com envolvência da bancada catarinense no Congresso Nacional, foi o principal encaminhamento dado em audiência pública, ontem (13/04) pela Câmara de Vereadores quanto a decisão do Ministério Público Federal, que exige a desocupação de 32 mil m2 do Aterro da Baía Sul, o que implicaria na remoção do mercado popular de hortigranjeiros Direto do Campo, do Camelódromo Centro Sul e de ampla área de estacionamento de ônibus destinados ao transporte coletivo municipal. O Camelódromo e Direto do Campo receberam prazo para deixar o local até 14 de janeiro de 2011. O grupo de trabalho será constituído nos próximos dias.
A audiência pública no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça, Viação, Obras Públicas e Urbanismo e de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, da Câmara de Vereadores, atendendo requerimento de autoria do vereador Gean Loureiro (PMDB), contou com a presença de vereadores e representantes de todos os partidos.
No processo a União alega ser proprietária da área, que foi cedida ao Estado de Santa Catarina em 1974 para construção do sistema viário de acesso à Ponte Colombo Machado Salles. Segundo o processo, a União afirma que a área teria que ser devolvida em 2000. Desde então o imóvel está incorporado ao patrimônio federal e a ocupação municipal, pelo camelódromo e o mercado de frutas e verduras é considerada ilegal.
(CMF, 13/05/2010)
