A constituição de um grupo de trabalho do Legislativo Municipal, com representantes de todas as instâncias diretamente interessadas, para acompanhar o desfecho judicial e, paralelamente, agir para que haja um acordo político com a União, com envolvência da bancada catarinense no Congresso Nacional, foi o principal encaminhamento dado em audiência pública, ontem (13/04) pela Câmara de Vereadores quanto a decisão do Ministério Público Federal, que exige a desocupação de 32 mil m2 do Aterro da Baía Sul, o que implicaria na remoção do mercado popular de hortigranjeiros Direto do Campo, do Camelódromo Centro Sul e de ampla área de estacionamento de ônibus destinados ao transporte coletivo municipal. O Camelódromo e Direto do Campo receberam prazo para deixar o local até 14 de janeiro de 2011. O grupo de trabalho será constituído nos próximos dias.
A audiência pública no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça, Viação, Obras Públicas e Urbanismo e de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, da Câmara de Vereadores, atendendo requerimento de autoria do vereador Gean Loureiro (PMDB), contou com a presença de vereadores e representantes de todos os partidos.
No processo a União alega ser proprietária da área, que foi cedida ao Estado de Santa Catarina em 1974 para construção do sistema viário de acesso à Ponte Colombo Machado Salles. Segundo o processo, a União afirma que a área teria que ser devolvida em 2000. Desde então o imóvel está incorporado ao patrimônio federal e a ocupação municipal, pelo camelódromo e o mercado de frutas e verduras é considerada ilegal.
(CMF, 13/05/2010)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |